O patrimônio da extinta rede ferroviária federal (RFFSA) será destinado para fins sociais, tais como moradia para famílias carentes, inclusive as que estão alojadas em alguns dos seus terrenos e que foram visitadas pela Defensoria Pública dentro do projeto Jornadas da Habitação Digna.

A discussão sobre o assunto foi acompanhada pela instituição durante o I Seminário Destinação do Patrimônio da Extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado (TRE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã da última quinta feira, 24.

A rede possui cerca de 52 mil imóveis inativos em todo o país, sendo 1.700 na Bahia, localizados em 75 municípios distintos. Dentre estes estão estações de trem; terrenos urbanos desocupados; galpões e oficinas desativadas e áreas ocupadas por população de baixa classe social.

Segundo a defensora pública Mônica Aragão, subcoordenadora da Defensoria Especializada Cível, que esteve presente juntamente com o defensor Cláudio Piansky, a Defensoria chegou a intermediar os procedimentos que deveriam ser adotados por famílias que serão beneficiadas com essa destinação. Mas, para ela, o mais importante foi a absorção de experiências através de práticas adotadas pela União e que poderão ser aplicadas às ações sob responsabilidade da DPE.

"Foi de suma importância a presença da Defensoria", destacou, acrescentando que esta foi a única instituição pública representando o Estado no evento.