Com as mudanças na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi possível, pela primeira vez na história da Instituição, designar um defensor público com atuação exclusiva junto aos Tribunais Superiores, em Brasília. A atuação nas Cortes Superiores está prevista no Planejamento Estratégico da Instituição.

O defensor público Hélio Soares Júnior, que tem mestrado em Políticas Sociais e Cidadania pela Ucsal e defendeu dissertação com o tema “A autonomia integral como meio de concretização da Defensoria Pública” foi designado na segunda-feira, 08, através da portaria n° 375/2019, para constituir residência fixa em Brasília. Ele irá acompanhar a defesa dos assistidos da Defensoria da Bahia nas instâncias finais.

O defensor público geral, Rafson Ximenes, agradeceu aos primeiros membros da DPE/BA no escritório na capital federal, defensora pública Hélia Barbosa e Raul Palmeira, por aceitarem a missão pioneira de representarem a Instituição junto aos Tribunais Superiores e desejou ótimas atuações ao sucessor.

Hélio Soares acredita que “a designação de um defensor público para ter atuação exclusiva nas Cortes Superiores é muito importante para garantir uma atuação estratégica da Defensoria Pública, buscando alterar a jurisprudência e interferir, efetivamente, nos julgamentos em prol dos nossos assistidos”.

A atuação permanente da representação da Defensoria Pública em Brasília é estratégica por tratar de problemas comuns entre as Defensorias, e com repercussão em vários estados, concretizando o seu papel constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos que dela necessitam.

Para Hélio Soares, a presença permanente da Defensoria Pública da Bahia nos Tribunais Superiores certamente favorecerá a um ambiente de confiança e credibilidade junto aos Ministros, já que na apresentação de memoriais e na realização de sustentação oral na tribuna será possível pontuar aspectos jurídicos e sociais relevantes dos recursos, possibilitando a obtenção de um êxito maior na luta pelos direitos dos assistidos.

Relatório

No dia 22 de março, Hélia havia apresentado ao defensor-geral e a Hélio um relatório contendo todas as informações da atuação institucional desde a implantação do escritório, em agosto de 2017. Na ocasião houve a troca de experiências e a apresentação dos desafios a serem enfrentados na última linha de defesa do assistido da DPE/BA.