A 7ª Vara de Fazenda Pública participou, pela primeira vez este ano, da Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu na Bahia de 17 a 28 de novembro. De forma inédita, 42 processos foram incluídos pela juíza Patrícia Oliveira no rol de conciliações com o poder público. A Defensoria Pública também participou das audiências de conciliação.

Os processos ligados à área de saúde, em sua maioria, referiram-se a ações contra o município de Salvador e, em minoria, contra o estado. Apenas no primeiro dia, os termos de acordos chegaram a 89,5% dos casos. Dos processos contra o município, apenas quatro não chegaram a um acordo, devido ao alto custo de próteses ortopédicas - todas estrangeiras. Segundo representantes da prefeitura, o município alegou possível erro no procedimento realizado por hospitais da rede pública administrados pelo estado. Já o estado informou que grande parte dos procedimentos médicos postulados já estava sendo cumprido através das liminares concedidas.

"Acredito que com a proveitosa experiência da 7ª Vara, outras Varas de Fazenda Pública também passem a realizar tais conciliações dando uma rápida solução para as intermináveis ações na área de saúde", informou o defensor público José Raimundo Campos, que participou das conciliações, em substituição ao defensor público Marcelo Rodrigues.

Os dados finais da Semana Nacional de Conciliação deverão estar disponíveis até o dia 5 de dezembro.