Depois de Itabuna e Ilhéus, foi a vez da cidade de Jequié sediar a conferência pública no Sul da Bahia para elaboração do orçamento participativo 2017 da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. Assim como em Itabuna, também pela primeira vez, representantes da sociedade civil do Município puderam apontar aquilo que a instituição deve entender como prioridade para o próximo ano. Para os jequieenses, ações que garantam o direito à saúde, à assistência social e o acompanhamento permanente da situação de pessoas privadas de liberdade devem receber atenção especial da Defensoria Pública estadual.

Os tópicos dos questionários entregues à sociedade civil foram apresentados pelo subcoordenador da 4ª Regional, George Araújo. Em seguida, foi a vez da defensora pública Itanna Pelegrini, atuante na comarca de Jequié, explicar os pontos relacionados à área de Direitos Humanos. À defensora pública Scheilla Daniela coube explicar quais pontos poderiam ser marcados na atuação da Defensoria ligada à área da criança e do adolescente. Já o defensor público, atuante da área criminal, explicou as questões relacionadas ao Bloco V, que trata de defesa criminal. Yana de Araújo, defensora da área cível, tirou dúvidas de participantes da atividade, assim como os demais defensores da comarca.

“A impressão que tive foi que a conferência publicizou o papel da Defensoria, pois, como tenho observado, no interior, a população desconhece as reais atribuições de um defensor, tendo uma visão bastante limitada da Defensoria. Outrossim, através da conferência, pudemos perceber as impressões da população no tocante ao nosso trabalho”, destacou a defensora Yana de Araújo.

As sugestões de representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselhos Municipal de Saúde e da Criança, APAE, Secretaria de Assistência Social, Associação de Pessoas com Deficiência, entre outras entidades, foram apresentadas para o coordenador das defensorias públicas regionais, Walter Fonseca Jr., ao subcoordenador da Regional de Itabuna, George Santos Araújo, e a todos os defensores públicos atuantes na comarca e presentes à atividade: Itanna Assis de Souza, Leonardo Couto Salles, Scheilla Daniela e Yana de Araújo Melo.

Atentos, ouviram as ponderações do representante da pastoral carcerária, Francisco Carlos, que reivindicou um novo olhar da sociedade sobre as unidades prisionais no Estado. Para ele, o atual sistema carcerário não é capaz de garantir a ressocialização de egressos. Francisco Carlos destacou a importância do trabalho que é feito pela Defensoria dentro dos presídios, mas lamentou o valor destinado ao orçamento da Defensoria se comparado ao repasse feito para Tribunal de Justiça em 2016 (R$ 2, 86 bilhões) e Ministério Público (pouco mais de R$ 499 milhões). Para a Defensoria foi destinado pelo Executivo Estadual aproximadamente R$ 171 milhões. “Infelizmente a Defensoria Pública ainda é o primo pobre das instituições de Justiça”, criticou.

Defensores públicos e equipe da Defensoria na cidade também escutaram o desabafo do presidente do Conselho de Pessoas com Deficiências de Jequié, Marcelo Freitas Ferreira. No município, segundo Marcelo, a regra é o desrespeito aos direitos assegurados por lei a este grupo. Sem médicos para atestar um laudo que comprove ter a criança nascido com deficiência; faltam vias acessíveis onde pessoas possam andar e bancos que disponibilizem portas para acesso especial, entre outros problemas cotidianos, a exceção é encontrar portas abertas. Portas que, segundo ele, é possível encontrar na Defensoria. “A Defensoria precisa abraçar as causas das pessoas com deficiência. Só aqui em Jequié somos mais de 16 mil”, pediu.

Para Moana Ribeiro, da APAE, fazer com que as instituições integrantes da Rede de Atenção e Proteção às Crianças e Pessoas com Deficiência trabalhem juntas na cidade é um dos desafios a serem superados pela DPE. Moana acredita que as entidades não são capazes de assegurar a efetiva proteção desse grupo vulnerável. “Jequié não tem neuropediatra; não tem saúde básica a contento; não tem vagas disponíveis. Temos mães com três filhos deficientes, mas que só recebem o benefício de um deles. Mães com problemas na coluna porque não temos sequer cadeiras de rodas. Estou cansada de enterrar filhos de pessoas, mortos por não conseguiram atendimento médico”, lamentou. A unidade da APAE em Jequié atende atualmente 356 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos. Além da comarca, a associação oferece assistência a oito cidades vizinhas.

“A gente sabe que todas as dificuldades apresentadas por vocês merecem a nossa atenção. Há uma frase de Ovídio, um poeta latino, que diz que ‘o tribunal está fechado para os pobres’. O diálogo que mantemos hoje aqui é para mostrar o quanto é importante estar próximo da comunidade, das pessoas que usam os nossos serviços, para assim fazer chegar a Defensoria Pública em mais lugares. Onde houver Defensoria, tenho certeza, o tribunal não estará fechado aos pobres”, sentenciou o coordenador das defensorias públicas regionais. Walter Fonseca falou ainda do déficit de defensores públicos na Bahia – uma realidade compartilhada entre outros estados no país.

De acordo com o subcoordenador da 4ª regional, à qual a comarca de Jequié está vinculada administrativamente, o objetivo é levar para o interior todos os serviços que já são oferecidos pela Defensoria na capital, a exemplo das Centrais de Mediação e Conciliação – CMC, Centrais de Ações Rápidas – CAR, Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem, equipes psicossociais, entre outros. “Isso irá fortalecer o trabalho que fazemos no interior”, destacou. George Araújo lembrou que isso só será possível com a chegada de mais defensores públicos, concurso efetivo para servidores, e aumento do orçamento da Defensoria estadual. “Poder realizar concurso público para defensor nos enche de esperança”, revelou o subcoordenador.

“A Conferência Pública realizada em Jequié foi de uma importância fundamental para consolidar a credibilidade da Defensoria Pública em nossa cidade. A presença de Dr. Walter e Dr George ratificou a necessidade de estarmos interagindo com a realidade de outras comarcas e estruturando cada vez mais a Defensoria no que tange às parcerias com outras Instituições e valorização do trabalho em rede”, apontou a defensora pública Scheilla Daniela Nascimento.

As sugestões oferecidas pelos presentes foram reunidas em questionários respondidos individualmente. O material reuniu tópicos relacionados às áreas de Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Cível e Defesa Criminal e vai apontar aquilo que os usuários e potenciais usuários dos serviços da DPE acham que deverá ganhar destaque da Administração Superior da instituição. As informações serão compiladas e tabuladas para, após análise, serem incluídas na proposta de orçamento da Defensoria. Depois de Jequié, o ciclo de conferências públicas chegará às cidades de Feira de Santana, Serrinha, Alagoinhas e Esplanada, nos próximos dias 18 e 19.

Além de Itabuna, Ilhéus e Jequié, já receberam a conferência pública da Defensoria Pública as comarcas de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina, Irecê, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Camaçari e Lauro de Freitas. As pessoas que não puderam participar presencialmente podem dar sua opinião através da Consulta Pública, respondendo ao questionário através do site da Defensoria. As pessoas interessadas podem participar clicando AQUI .