129
COMUNICAÇÃO
Pelos seus Direitos – Associação de catadores (as) tem destino transformado após apoio da DPE/BA. “A gente nem sabia que tinha direito a nada”
A cooperativa Gota do Óleo, de Eunápolis, que arrecada mais de 30 mil quilos mensais de material reciclável por mês, converte óleo de cozinha usado em sabão e garrafas pet em vassouras
“Graças à Defensoria, obtivemos esse dinheiro e pudemos construir uma parte do nosso novo galpão. A gente nem sabia que tinha direito a nada”, afirmou o vice-presidente da AGO, José Carlos.
Em outra intervenção mediada pela DPE, a entidade conseguiu um segundo recurso, de programa do governo do Estado, que viabilizou a compra de um caminhão, utilizado na coleta seletiva. Além disso, há um ecoponto instalado na sede de Eunápolis, para recolhimento de materiais.
A cooperativa foi criada em 2016 e conta com 12 catadores fixos – sete homens e cinco mulheres. Mensalmente, eles recolhem cerca de 2 mil litros de óleo de cozinha em situação de descarte, 20 mil garrafas pet, além de papel, papelão, metal, eletrodomésticos quebrados e embalagens plásticas. Ao todo, são mais de 30 mil quilos mensais de material reciclável recolhidos. Antes da Defensoria, esta coleta não ultrapassava os 5 mil quilos, por mês.
A defensora pública Samira Palaoro explicou que a relação da Defensoria com a associação começou no contexto da pandemia, quando o Nugam-DPE (Núcleo de Gestão Ambiental) destinou cestas básicas a catadores e catadoras de todo o Estado. “Depois disso, conseguimos que eles fossem vacinados contra a Covid-19 como grupo prioritário. E, desde então, a gente vem fazendo um trabalho na garantia e defesa dos direitos desses(as) trabalhadores(as)”.
Para Palaoro, trata-se de uma importante atuação da Defensoria Pública, porque além dos benefícios diretos aos(as) catadores(as), também dá efetividade à Política Nacional de Resíduos Sólidos para que haja a destinação correta desses materiais, contribuindo com a sustentabilidade e com o meio ambiente.
Vice-presidente da AGO, José Carlos
Nesse sentido, a DPE participou de diversas reuniões com o município de Eunápolis para o cumprimento da política nacional, tendo firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no qual a prefeitura se comprometeu a implantar a coleta seletiva na cidade, incluindo a associação de catadores(as) nesse processo.
José Carlos Filho afirma que o trabalho realizado pela associação é amplo e inclui desde visita às escolas para falar sobre educação ambiental até a formação de parceria com famílias que revendem os produtos.
“Temos boa inserção na comunidade. Nosso projeto de geração de renda inclui 70 famílias da região, e até de Minas Gerais, que comercializam nossos produtos. Passamos para elas a preços bem menores. Assim, nós ganhamos e essas famílias também”, contou.
Além dos ecopontos e dos locais certos de coleta, a cooperativa ainda disponibiliza um número Whatsapp, por meio do qual a população pode contatá-los para entregas e recolhimento de dejetos. “Coletamos todo o óleo utilizado no presídio de Eunápolis, além de comércios e residências. Quem tiver material reciclado para doar, é só falar que a gente vai recolher”, disse.
Mãos que reciclam
Combinando assessoria jurídica com educação em direitos, a Defensoria Pública da Bahia tem atuado junto à associações de catadores e catadoras de todo o Estado, a fim de fortalecer as cooperativas e os trabalhadores(as), bem como valorizar as práticas relacionadas à sustentabilidade e à proteção ao meio ambiente.
O programa Mãos que Reciclam foi implantado, inicialmente, em Vitória da Conquista, em 2016, e depois expandido para mais de 30 municípios. “Nosso trabalho visa, não apenas a garantia dos direitos dos catadores e catadoras, mas dar efetividade à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a necessidade da destinação correta de materiais recicláveis”, afirmou Samira Palaoro.
Em 2022, o projeto rendeu o prêmio Innovare à DPE, por trabalho realizado pela regional de Itabuna. O Innovare destaca e condecora práticas de excelência implementadas por instituições do sistema de justiça.
O programa Mãos que Reciclam tem viabilizado importantes conquistas às associações, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. No geral, o ganho para os catadores têm sido imensos. Além de sair da invisibilidade, passam a ser reconhecidos e respeitados pela comunidade, com condições dignas de trabalho e possibilidade de renda mensal planejada.
A associação de catadores e catadoras Gota do Óleo (AGO), em Eunápolis, faz parte da campanha anual da Defensoria Pública. Com o intuito de mostrar à sociedade a importância e relevância dos serviços oferecidos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) lança a campanha “Com você, pelos seus direitos”. Ela tem o objetivo de mostrar o quanto o acesso à justiça é um instrumento de transformação na vida da população, principalmente para quem está em situação de vulnerabilidade. No decorrer do ano, traremos diversas histórias mostrando cidadãos e cidadãs que precisavam de acesso a direitos básicos e essenciais, como saúde, educação, transporte público, dentre tantos outros, mas que só mudaram seus destinos, a partir da Defensoria. Com você, pelos seus direitos!
