Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência tem sido uma preocupação da Defensoria Pública da Bahia, principalmente no que se refere à gratuidade da passagem no transporte urbano. Como resultado de uma média de 24 atendimentos por dia os defensores que atuam no núcleo especializado de Proteção aos Direitos Humanos da Instituição conseguiram a concessão de 38 liminares, em 2008, por parte da Justiça, beneficiando os deficientes que procuram o respeito aos seus direitos.

Presentes à II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, encerrado ontem, 18, a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira e a coordenadora do núcleo especializado de Proteção aos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, mantiveram contato com as instituições que compõem, ainda informalmente, a rede na Bahia. A defensora Maria Luíza Nogueira Cavalcanti, integrante do mesmo núcleo, também participou do evento e das discussões.

Segundo a coordenadora Firmiane Venâncio, a DPE tem trabalhado em conjunto com outras instituições, numa rede ainda não oficializada, a exemplo da COAP/SEDES - Coordenadoria de Apoio a Pessoa com Deficiência de Salvador, CEPRED/ SESAB - Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências, Ministério Público e sociedade civil, entre outras. A maior parte dos atendimentos realizados é voltada para pessoas com deficiência mental. "Como em muitos casos a deficiência não é visível à primeira vista, a gratuidade acaba sendo negada a essas pessoas, que ficam sem ter, inclusive, como se deslocar para tratamento médico", argumenta a defensora Maria Luíza.

Entre as ações impetradas pelos defensores da área de Proteção aos Direitos Humanos para assegurar a acessibilidade estão mandados de segurança e Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. Muitas destas são contra a Administração Municipal de Salvador, responsável pela gratuidade no transporte. Das liminares impetradas, apenas duas, até o momento, foram negadas.

O atendimento do núcleo especializado de proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública é realizado na Faculdade de Direito da UFBA, Rua da Paz, s/n, na Graça, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h - de 2ª a 5ª. Telefone: 71- 3331-3291