Pessoas idosas privadas de liberdade têm tanto direito de serem vacinadas com prioridade contra a Covid-19 quanto aquelas que estão fora das penitenciárias. Para garantir isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanha de perto as fases de vacinação prioritária em todas as comarcas baianas em que há unidades prisionais e, no fim do mês de março, todos os internos com mais de 59 anos nos conjuntos penais na Bahia já haviam recebido pelo menos uma dose de vacina.

Até esta terça-feira (04), 152 internos nos conjuntos prisionais da Bahia, incluindo idosos e algumas pessoas com comorbidades, já haviam sido vacinados – 55 na capital e 97 no interior. A atenção da Defensoria agora está voltada à fase 3 da imunização contra o coronavírus, destinada às pessoas que têm doenças crônicas/comorbidades.

Em geral, a população carcerária se encontra hoje na última fase prioritária do Plano de Vacinação do Estado da Bahia (fase 4). No entanto, o defensor público Maurício Saporito, que coordena o Núcleo de Integração da DPE/BA e atua nas penitenciárias em Salvador, explica que todos que se encaixam no perfil de vulnerabilidade previsto no plano podem ser vacinados em fases anteriores.

“O direito à saúde é o mesmo. Não é porque ela está presa que ela perde a característica de idoso, ou de pessoa com comorbidade”, explicou Saporito, que é um crítico à postura de setores sociais que querem privar quem está em situação de prisão de suas garantias fundamentais. Ele observa, ainda, que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) demonstra estar empenhada com a vacinação, a fim de evitar os riscos da Covid-19 no sistema penitenciário.

“Desde o início da fase prioritária de vacinação, a Defensoria se movimentou para garantir aos idosos privados de liberdade esse direito, pois é um ato de cidadania e civilidade. Para tanto, os defensores públicos fizeram um eficiente trabalho ao traçar diálogos com as secretarias municipais de saúde enquanto que na capital fizemos interlocução com a Secretarias de Saúde do Estado, do Município, além da própria Seap. Também peticionamos à vara de execução penal pedindo providências para esse público”, pontuou o defensor Pedro Casali, que coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA.

Segundo ele, o modelo instituído pela Bahia foi apresentado também para Defensorias em outras unidades federativas. No Brasil, quase todas as Defensorias Públicas estaduais solicitaram o cumprimento da vacinação das pessoas privadas de liberdade, conforme levantamento extraoficial feito pela comissão de execução penal do Conselho Nacional da Defensoria Pública (Condege), da qual Pedro Bahia faz parte, representando a DPE/BA.

Unidades prisionais com internos já vacinados nas fases prioritárias: Salvador (55); Barreiras (1); Feira de Santana(24); Ilhéus (13); Itabuna (8); Jequié (8); Juazeiro (8); Paulo Afonso (7); Serrinha (5); Teixeira de Freitas (6); Valença (4); Vitória da Conquista (13).

Das 26 unidades prisionais em funcionamento na Bahia, 20 apresentaram casos positivos de Covid-19 na população carcerária, conforme relatório da Seap, divulgado no fim de abril. O sistema penitenciário registrou, até o momento, 2.441 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 1.432 deles em servidores e 1.009 pessoas privadas de liberdade. Destes, seis foram a óbito; quatro servidores e dois internos.

Sem exceção

“Negar a vacinação aos idosos privados de liberdade é criar uma restrição de direitos que não se justifica do ponto de vista constitucional ou legal”, explicou a defensora pública Priscilla Renaldy Rolim – que atua em Itabuna e deu o pontapé para a Defensoria cobrar o cumprimento da vacinação nos conjuntos penais.

Segundo ela, a instituição precisa esclarecer que a privação da liberdade de um indivíduo não pode representar a perda dos demais direitos. “A pauta que se discute neste momento não é a priorização da vacinação das pessoas privadas de liberdade em detrimento dos demais grupos prioritários. É o dever de observar os eixos prioritários já previstos no plano nacional de imunização e garantir a vacinação de todas as pessoas, estejam elas privadas de liberdade ou não”, destacou Priscilla.

Ilhéus

Na comarca de Ilhéus, após reunião de defensores com o Secretário de Saúde do Município, todas as 13 pessoas idosas/com comorbidades privadas de liberdade no Presídio Ariston Cardoso foram vacinadas contra a covid-19.

De acordo com o defensor público Leonardo Salles, coordenador da 3ª Regional da Defensoria Pública, sediada em Ilhéus, os especialistas alertam para o alto risco de contaminação dentro dos presídios, que pode atingir não só quem está privado de liberdade mas também agentes penitenciários, além de afetar as comunidades ao redor dos presídios. Segundo ele, o Presídio de Ilhéus não se diferencia de muitos outros presídios do país, onde encontra-se uma superpopulação em uma situação precária e desumana.

Conforme o defensor Rodrigo Meire, após o diálogo com o secretário de saúde do Município, foi prontamente diligenciada a vacinação. “Ficamos preocupados que o direito à saúde dos internos do Presídio de Ilhéus fosse esquecido. Estamos confiantes que os demais internos também sejam devidamente vacinados em breve, considerando que a população carcerária está prevista como grupo prioritário nos planos de vacinação, a considerar a insalubridade e péssimas condições do ambiente carcerário”, pontuou o defensor Rodrigo Meire.