Dois dias após a Constituição Federal completar 31 anos que foi promulgada, a garantia de todos os direitos assegurados por ela foi destaque durante a visita da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA à cidade de Piatã, na Chapada Diamantina. Nesta segunda-feira, 7, o primeiro dia da visita da UMA, como é mais conhecida, atraiu 45 moradores em busca dos seus mais diversos direitos.

“Minha filha tem direito à saúde e eu preciso conseguir este remédio para garantir o tratamento e a sobrevivência dela. Já estou há mais de um ano nesta luta, meu pedido é sempre negado e a doença vem se agravando cada dia que passa”, desabafou a lavradora Maria Cleide de Oliveira, 40 anos, cuja filha de 15 anos foi diagnosticada com Esclerose Sistêmica e necessita, com urgência, do medicamento Micofenolato de Mofetila. “Já atingiu o pulmão dela e isso causa falta de ar, a ponta dos dedos estão deformando e ela sente muitas dores”, acrescentou.

Quem também foi em busca da garantia do seu direito de saúde foi o lavrador Eufrásio José de Oliveira, 63 anos, que necessita de diversos medicamentos. “Somando tudo dá mais de R$ 500 em remédios e colírios para tratar a cardiopatia hipertensiva, glaucoma e a obesidade”, enumerou o lavrador, que soube da visita da Unidade Móvel da Defensoria à cidade pelos próprios médicos.

Já o assunto que levou a técnica em enfermagem Fernanda Fonseca, 27 anos, à Unidade Móvel foi a educação: há quatro anos, ela concluiu o curso técnico e ainda não recebeu o diploma. “O único documento que recebi do IPA [Instituto Profissionalizante Ponte Alta] foi um certificado, que é provisório. Sempre ligo para cobrar e eles dão a desculpa que estão correndo atrás. Não tenho como ir ao Tocantins, onde eu cursei, para resolver isso”, contou a zeladora.

Visita segue até amanhã

Para o coordenador da Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida, essa procura dos moradores pelos seus direitos confirma um dos artigos da própria Constituição: a Defensoria é uma instituição essencial para promover o acesso à justiça. “Há 31 anos, exatamente no dia 5 de outubro de 1988, a Carta Magna era promulgada e o seu artigo 134 destaca a função da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à justiça e que presta orientação jurídica, promove os direitos humanos e atua na defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos quem mais precisam”, lembrou.

A visita da Unidade Móvel a Piatã segue até amanhã, 8, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h, na Praça Izidro Viana, no centro da cidade. Entre os serviços oferecidos estão as orientações jurídicas, os exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade e as resoluções e acordos extrajudiciais dos mais diversos tipos de conflitos apresentados pelos moradores.

Além do coordenador, esta visita conta com a atuação das defensoras públicas Alexandra Soares da Silva e Walmary Dias Pimentel, do defensor público Igor Raphael de Novaes Santos e servidores de Salvador.