Iniciamos o mês de dezembro com uma conquista histórica para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA):  a chegada a todos os 27 territórios de identidade do estado. O feito foi alcançado com a chegada à Bacia do Rio Corrente na última quinta-feira (7), a partir da instalação da DPE/BA em Santa Maria da Vitória, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. A unidade contempla também a população de São Félix do Coribe e ficará vinculada à 8ª Regional, com sede em Barreiras.

Afinal, você sabe o que são os Territórios de Identidade? São áreas que compartilham características sociais, econômicas e culturais específicas, fundamentais para compreender as demandas locais e oferecer serviços mais próximos e adequados a cada comunidade. Juntando tudo isso, a Defensoria acaba conquistando outra marca histórica: 9,2 milhões de baianos e baianas passam a ter acesso aos serviços jurídicos gratuitos.

O número corresponde a 66% de toda a população do estado. Até o final do ano, serão 52 comarcas com sede instalada, além de 14 unidades de atuação por substituição cumulativa, totalizando um alcance de 158 municípios.

Comemorando a importância da marca histórica, o defensor público da última unidade conquistada, Eduardo de Abreu, disse se tratar de um passo significativo em direção à ampliação concreta do acesso à assistência jurídica, e, em última instância, à própria justiça: 

“Este acontecimento, longe de ser meramente protocolar, reflete de modo expressivo o comprometimento da instituição com a comunidade, e, em especial, com aqueles mais vulneráveis, objetivando atender de maneira mais abrangente e efetiva suas demandas”, disse o defensor. A defensora pública Iara Leão, que dividirá com Abreu os trabalhos na comarca, chega à cidade em 8 de janeiro de 2024.

Natural de Bom Jesus da Lapa, a coordenadora da Regional, Lais Sambuc, também destacou, por experiência própria, a relevância da chegada de órgãos públicos no interior do estado. “Eu sei a importância de, aos poucos, a gente ir conquistando tudo aquilo que tem na capital e ir olhando também para o sertão da Bahia. A Defensoria Pública é uma conquista do povo, então nada mais justo do que priorizar as necessidades da população”, disse.

A presença da DPE/BA na Bacia do Rio Corrente ainda foi considerada um ato simbólico pela ouvidora-geral, Naira Gomes, sobretudo em razão das demandas das comunidades tradicionais quilombolas e de Fundo e Fecho de Pasto. “É uma Bahia repleta de forma contundente e valiosa de viver”, afirmou. 

Já a defensora-geral, Firmiane Venâncio, celebrou a conquista destacando a importância da junção de forças para o processo de expansão dos serviços institucionais. Ela agradeceu, especialmente, a disposição do Poder Executivo pela compreensão dos desafios orçamentários da Defensoria Pública, e ao Poder Judiciário pela cessão de espaços para a chegada da DPE/BA. “São exemplos de que a mútua colaboração é o único caminho para que os problemas históricos vivenciados pela população vulnerabilizada sejam melhor enfrentados”, declarou a DPG.

Pintando o verde

Somente em 2023, foram inauguradas, até o momento, nove sedes: Camacan, Campo Formoso, Catu, Euclides da Cunha, Itaparica, Macaúbas, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Vitória da Conquista. Destas, três merecem destaque: Vitória da Conquista, Porto Seguro e Euclides da Cunha, as quais passaram por mudança de local, com a ampliação do espaço, da acessibilidade e de conforto para a população. Neste mês de dezembro, estão previstas ainda duas inaugurações: Canavieiras, nesta quarta-feira (13), além de Riachão do Jacuípe, próximo dia 19 de dezembro.

Também foram instaladas, ainda neste ano, duas novas regionais: Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e Guanambi (Sertão Produtivo), que tornaram-se, respectivamente, a 14ª e a 15ª Regional. no último dia 5 de dezembro, inclusive, foi publicada no Diário Oficial de Guanambi a Lei 1.600/2023, que autoriza a prefeitura do município a doar o terreno à Defensoria para a construção da futura sede com o status de econúcleo. 

Na prática, a mudança de status para regional de Guanambi e Teixeira de Freitas mostra que as novas estruturas passam a ter legitimidade política para dialogar com municípios e lideranças dos seus respectivos territórios de identidade, contribuindo para estreitar os laços dos entes com a administração superior da Instituição.

Acabou não. Ainda em 2023, também foi aprovada a criação de novas unidades defensoriais em Santa Cruz Cabrália, Itambé e Maragogipe, além do Núcleo Fundiário, além da alocação de mais defensores públicos em Brumado, Eunápolis, Irecê, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

Crescimento e interiorização

Para 2024, a Defensoria da Bahia contará com um orçamento de R$ 327,5 milhões (ante R$ 281,8 milhões) – um salto de 16,2%, resultado de diálogos interinstitucionais iniciados ainda em 2022, entre os três Poderes. A proposta de aumento, no entanto, foi oficializada em maio deste ano com presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio, na entrega simbólica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, feita pelo Governo do Estado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Os diálogos com o Executivo, com o Legislativo e o Judiciário foram constantes em 2023. Junto ao Executivo, a DPE/BA se reuniu com o governador, Jerônimo Rodrigues, secretários, liderança do governo, entre outros, para discutir a ampliação da Instituição no estado.

Na esfera federal, o diálogo com senadores e deputados federais teve a pauta orçamentária como tema central: foram reuniões com a bancada baiana para viabilizar, por exemplo, verbas para a construção dos econúcleos e, assim, acelerar a chegada da Defensoria no interior.

Já na esfera municipal, houve diálogo com vereadores e prefeitos de municípios aptos a receberem sedes da DPE/BA, de acordo com critérios fixados no Plano de Expansão. Foram articuladas, entre outras, a doação de terrenos para construção de novas unidades.

A DPE/BA também tem atuação completa na Bahia por meio de atuações que alcançam 100% da população baiana. É o caso do Núcleo de Atuação no Júri, da Curadoria de Ausentes e também da Central de Urgência Criminais, com a análise dos mandados de prisão dos presos provisórios.  

O trabalho da Instituição também ultrapassa os gabinetes por meio de itinerâncias que acontecem em Salvador e no interior do Estado, como o Interioriza, Liberdade na Estrada e os atendimentos por meio da Unidade Móvel.