Estão disponíveis a partir desta segunda-feira (1º), as planilhas do Relatório Online de Atividades Defensoriais, disponibilizadas pela Corregedoria Geral. Os defensores públicos deverão preencher o relatório referente às atividades do segundo semestre de 2014 até às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2015.

De acordo com Provimento CGD/DPE de nº 003/2014, todos os defensores públicos, salvo as exceções contidas na LODPE deverão apresentar o referido relatório, inclusive os que estiverem em estágio probatório. Na hipótese de afastamento por férias ou licença durante o segundo semestre de 2014, que impediu a realização de atividades defensoriais, deverá ser encaminhado à CGD-DPE/BA requerimento de "Dispensa de Envio on line do Relatório Semestral - 2014.2", expondo o motivo legal do afastamento.

O envio do Relatório Semestral de Atividades não afeta a obrigatoriedade da produção de Relatório Trimestral por parte dos defensores públicos em estágio probatório.

Mais informações quanto ao preenchimento do Relatório Semestral de Atividades poderão ser obtidas no Provimento acima mencionado, disponível no site da Defensoria Pública, ou na Corregedoria Geral, através dos números (71) 3117-9020/9021.