O esforço de articulação política que a defensora pública geral, Vitória Bandeira, vem desenvolvendo, desde o início de sua gestão, para implantação de uma estrutura-meio na Defensoria Pública poderá ser coroado na próxima terça (09.09) ou quarta feira (10.09), com a aprovação do Projeto nº 20.903/2014, primeira iniciativa de lei da DPE, que institui o seu Plano de Cargos e Salários. O assunto já está na pauta para votação pelos deputados, com um acordo de lideranças e sinalização positiva do governo do estado e do próprio presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo.

A dúvida para aprovação imediata do projeto reside apenas na obtenção do quórum mínimo de 32 parlamentares presentes às sessões da próxima semana, uma vez que o período de campanha eleitoral tem sido um obstáculo objetivo para sua obtenção. A despeito disso, tanto o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento, quanto o líder da base governista, deputado José Neto, em entendimentos pessoais com a Defensora Geral garantiram o apoio das suas bancadas e um esforço conjunto para assegurarem as presenças necessárias à realização da votação.

Neste sentido, a defensora geral está conclamando todos os defensores públicos, assim como sua entidade de classe (Adep), a participarem diretamente deste processo, entrando em contato pessoal e enviando mensagens aos parlamentares para que se façam presentes ao plenário da Assembleia para a apreciação e aprovação deste importante projeto de lei: "É um momento decisivo para o futuro da DPE. Depois de muita luta, chegamos ao ponto decisivo. A participação de todos os colegas defensores será fundamental para conquistarmos, definitivamente, uma lei que nos possibilitará efetivar a autonomia e crescer com consistência", declarou Vitória Bandeira.

Colocado como um dos cinco pontos prioritários de gestão para 2014, ao lado da lei da adequação à LOJ, ao aumento do quadro de defensores públicos e ao terreno no CAB para construção da sede própria, já conquistados, o Plano de Cargos e Salários e a modernização do sistema de tecnologia da informação passaram a ser o foco estratégico da Administração Superior.