Um dos compromissos elencados no plano de governo do norte-americano Joe Biden, eleito presidente dos Estados Unidos no último sábado (07), é o investimento na Defensoria Pública daquele país. Na seção destinada às prioridades que a nova gestão deve dar para a Justiça estadunidense, o documento sugere o aumento de recursos para a Defensoria como uma possível resolução para eliminar as desigualdades raciais e para garantir sentenças justas para a população.

O plano considera ainda que, para criar um sistema criminal mais justo, é necessário que os indivíduos que não podem pagar um advogado tenham representação de qualidade. Mas avalia que os recursos e o apoio dos defensores são muito descentralizados e de difícil acesso no momento.

Problemas semelhantes também acontecem no Brasil, que carece de defensores públicos principalmente nas comarcas de cidades no interior dos estados. Na Bahia, por exemplo, a Defensoria Pública só atua em cerca de 25% das 203 comarcas ativas.

Advogado, Joe Biden já deixou um grande escritório de advocacia – onde representava pessoas ricas – para ser defensor público e dar assistência jurídica às classes mais populares. Como representante de uma nação tão influente internacionalmente, a expectativa para as Defensorias no Brasil é que isso fortaleça a ideia de “Justiça para todos”.

Para o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o apoio explícito à Defensoria Pública no plano de governo do novo presidente dos EUA é um indicativo de que as pessoas e as lideranças políticas no mundo estão reconhecendo mais a importância da instituição. E compreendendo que não existe democracia efetiva se as pessoas não puderem procurar uma forma de defender os seus direitos e resolver os seus problemas jurídicos. 

“Se alguém não tiver o direito de reclamar uma violação por não poder contratar um advogado, não podemos chamar isso de democracia jamais. Por isso, cada vez mais está se fortalecendo o modelo de assistência jurídica gratuita, fornecida pelo Estado, e com regime de dedicação exclusivo”, considerou o defensor-geral.

Sinal para o mundo

De acordo com Rafson, a proposta de Joe Biden de investimento maciço na Defensoria Pública nos EUA chama a atenção. “Sabendo da relevância que os Estados Unidos desempenham no cenário das relações internacionais, é uma proposta importante do ponto de vista da defesa dos direitos humanos, como forma de melhorar o Sistema de Justiça e diminuir a criminalidade”, comentou.

Segundo o defensor-geral, há um caminho de democratização do acesso à Justiça sendo traçado de uma forma muito marcante na América Latina e no Brasil, que começa a ser discutido também nos países considerados mais desenvolvidos e com o nível de pobreza menos acentuado. Para ele, o planejamento de justiça de Biden reforça isso nos EUA de maneira muito importante.

“É uma sinalização positiva, de avanço, de que esse é o caminho correto, do qual todas as lideranças democráticas estão cada vez mais convencidas – como prova o programa de governo do presidente eleito. Interessante pensar nisso porque a própria Defensoria brasileira tem sido modelo”, avaliou Rafson. Para ele, embora o modelo defensorial norte-americano seja diferente do Brasil, o plano indica uma vontade de mudança para que se assemelhe mais ao tupiniquim.

Ele acrescenta que a Defensoria da Bahia tem sido, com frequência, visitada por pesquisadores estrangeiros para estudar a assistência jurídica prestado no estado. Recentemente, a DPE/BA foi procurada para que o seu modelo de atuação institucional fosse tese de doutorado em universidade da Califórnia. Também foi visitada pela Defensoria Pública do Chile, que buscou conhecer o trabalho, visando aplicar a atuação institucional e administrativa ao modelo chileno.

No Brasil, é a Emenda Constitucional (EC) nº 80 que determina que os serviços da Defensoria Pública sejam prestados em todas as unidades jurisdicionais brasileiras até 2022. O marco legal completou 6 anos em junho passado. Rafson Ximenes considera a democratização do acesso à justiça um caminho sem retorno.