Durante o período de 21 de dezembro de 2009 a 3 de janeiro de 2010, a Defensoria Pública do Estado da Bahia estará de plantão na Capital e no Interior. Já no início deste plantão, a instituição conseguiu uma vitória: assegurou o direito à saúde do pintor Edilson Libarino Santos. Com a colaboração da 2ª Defensoria Pública Regional - Vitória da Conquista, ele obteve as medicações de que tanto precisa para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave.

Por se encontrar acometido de um grave problema de saúde e estar impossibilitado de adquirir medicamentos, Libarino procurou a Defensoria Pública, sendo atendido pela defensora pública Marta Almeida. O laudo médico informava que o paciente é portador de doença pulmonar obstrutiva crônica grave, enfermidade exige o uso continuado de Spiriva e Foraseq, cujo custo é de R$ 443,59. De acordo com a defensora pública, no laudo consta que a capacidade respiratória de Libarino está gravemente comprometida e que, apesar de possuir 50 anos, os pulmões têm idade de 113 anos.

Conforme Marta Almeida, a Defensoria buscou a obtenção dos remédios junto a Secretaria de Saúde Municipal, entretanto a mesma não dispensou sob a alegação de o medicamento não constar na lista aprovada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do município foi distribuída no dia 21 de dezembro, durante o período de plantão do Poder Judiciário e, no dia 22 de dezembro, foi deferida em favor de Libarino pelo juiz Clarindo Lacerda.