COMUNICAÇÃO

PLP 114: Defensora geral participa de reunião com secretaria de reforma do judiciário

20/03/2013 21:55 | Por

A defensora pública geral Vitória Bandeira participará amanhã (20) de reunião com o secretário da reforma do judiciário, Flávio Crocce Caetano, por solicitação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que incumbiu esta Secretaria de dialogar com os defensores gerais para buscar uma soluçäo para a questäo do veto presidencial ao PLP 114, que atribui à Defensoria Pública dos estados, os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento será realizado na sede da Secretaria da Reforma do Judiciário. .

Em pesquisa realizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos - Anadep e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro, ficou constatado que 72% das comarcas brasileiras não contam com a presença da Defensoria e que somente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país tem defensor. Ainda de acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.