Em reconhecimento pela sua atuação à frente da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o defensor público geral, Rafson Ximenes, foi agraciado com a Medalha do Mérito Cruz da Ordem concedida pela Polícia Civil. A cerimônia de entrega da honraria aconteceu nesta sexta-feira, 27, no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações de Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A Medalha Cruz da Ordem, primeira outorgada pela Polícia Civil, foi instituída através do Decreto Estadual n° 18.283, de 23 de março de 2018, como forma de reconhecimento a todas as pessoas, autoridades, instituições civis e servidores que colaboraram para o desenvolvimento institucional. Para Rafson Ximenes, a entrega da medalha também simboliza a importância da Defensoria Pública para construção de uma política de segurança pública democrática.

“Essa medalha significa o reconhecimento de que a Defensoria Pública é uma instituição fundamental para construção de uma segurança pública democrática, que respeite os direitos dos cidadãos e que, por isso, seja mais eficiente, respeitada e aceita pela sociedade. Este é o reconhecimento de um trabalho de anos, de um esforço da Defensoria Pública para fazer esse debate e levar mais paz para as pessoas”, salientou Ximenes.

O mesmo entendimento acerca da concessão da honraria ao defensor-geral foi tido pela subdefensora geral, Firmiane Venâncio, que prestigiou o evento. Ela ressaltou que as sugestões e contraposições feitas pela DPE/BA dentro do Sistema de Justiça e Segurança Pública têm sido consideradas na qualificação dos serviços prestados e lembrou que a instituição possui uma unidade de atendimento aos policiais civis.

“A atuação em conjunto gera esse tipo de reconhecimento. Quando as instituições vão homenagear pessoas e atuações que estejam relacionadas com seu fazer cotidiano, elas buscam, justamente, aquelas que reconhecem como importantes e necessárias para o sistema de garantia de direitos e interações entre as instituições”, afirmou.

A honraria é um reconhecimento à atuação da DPE/BA.

Como parte do empenho em contribuir com a segurança pública no estado, a Defensoria elaborou e entregou ao secretário de Segurança Pública da Bahia Ricardo Mandarino um documento com 13 Medidas para a Redução das Intervenções Policiais com Resultado Morte no Estado da Bahia. O documento que propõe medidas como a maior transparência dos dados da Secretaria de Segurança Pública também foi encaminhado ao governador Rui Costa.

A Defensoria também atua nas ações cíveis e penais de profissionais de segurança envolvidos em situações e processos ocorridos em serviço e, com a assinatura de um termo de cooperação técnica com a SSP/BA, passou a dispor de um núcleo específico para receber essas demandas com unidades de atendimento no Quartel do Comando Geral da PM e na sede da Polícia Civil. E ampliou a participação em ações de educação em direitos humanos com PMs.

Além do defensor-geral Rafson Ximenes, receberam a honraria o procurador-geral da República, Augusto Aras; o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino; o procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva; e a secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fábya dos Santos Reis, delegados, escrivães, investigadores e servidores administrativos.

A delegada-Geral Heloísa Campos de Brito comemorou o retorno da concessão da Medalha, após o período de cuidados mais rígidos contra a pandemia e salientou a importância das contribuições dadas à sociedade pelos homenageados. “Retomamos este importante evento no nosso calendário e homenageamos aqueles que são exemplos e símbolos da construção de uma sociedade mais justa e digna para todos. A união da população com os poderes públicos sempre prevalecerá sobre as adversidades do nosso país”, declarou.