A Defensoria Pública da Bahia conseguiu trancar ação penal movida pelo Ministério Público contra dois policiais militares acusados de exibirem um filme pornô em estabelecimento militar de Salvador. A decisão definitiva dada pelo Tribunal de Justiça a respeito do trancamento foi publicada na última segunda, 26, no Diário do Poder Judiciário.

No dia 20 de janeiro, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por decisão unânime, acolheu o pedido formulado pelo defensor público Gilmar Bittencourt, que atua na auditoria militar. De acordo com a sentença, os dois policiais não cometeram crime previsto no Código Penal Militar, visto que tal infração não existe nesta lei, que vigora desde 1969.

Histórico - O Ministério Público moveu um processo penal contra os dois militares em exercício no final do ano passado. J.E.S.C. e R.F.A. foram acusados por terem assistido a um filme pornô em uma unidade militar de Salvador. No dia 11 de novembro de 2008, Gilmar fez o pedido de trancamento do processo.

O defensor público entrou com a ação porque entendeu que o caso deveria ser resolvido na instância administrativa e não ocupar o Poder Judiciário. "O importante é não manter, na Justiça, problemas que podem ser resolvidos administrativamente, inclusive porque os acusados foram punidos pela Polícia Militar. Devemos deixar à Justiça o tratamento de questões mais relevantes", defendeu.