COMUNICAÇÃO
Política de abrigamento para mulheres vítimas de violência é debatida em evento
A discussão da proposta de política de abrigamento que consiste em instituir o serviço de atenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, sob risco de morte, no âmbito do Estado da Bahia, foi debatida na última quarta-feira, 17, no Fundacentro, em evento realizado pela Sepromi, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).contando com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na condição de membro da Rede Estadual de Atenção a Mulher.
Durante o evento, foi apresentada a proposta da política de abrigamento e dado encaminhamentos de modo a consolidar a articulação das casas-abrigo com demais serviços da Rede Estadual de Atenção a Mulher. De acordo com a defensora pública Cristina Ulm, que atua na área de combate à violência doméstica e familiar e esteve presente no evento, a instituição tem participado da construção da legislação para a criação e regulamentação das casas-abrigo."É fundamental a implementação desta política, já que serão criadas dez casas-abrigo em todo Estado e é necessária a criação de uma lei para regulamentar a forma de funcionamento delas", explicou Cristina.
No documento final, ficou concluído que caberá a Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI), a Secretaria de Desenvolvimento Social Combate a Pobreza (SEDES) e a Rede Estadual de Atenção a Mulher a implementação, a assistência e o monitoramento das ações de atendimento e proteção à vida das mulheres usuárias do serviço de abrigamento, atenção e proteção instituída pela política de abrigamento a ser estabelecida pela Lei.
Além da defensora Cristina Ulm, esteve presente no debate a diretora da Escola Superior de Defensores Públicos (Esdep), Célia Padilha, Luiza Bairros (Secretaria de Promoção da Igualdade), Valdecir Nascimento (Superintendente de Políticas para as mulheres), Nadia Campos (Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Social Combate a Pobreza) e Maria Eunice Kalil, representante do Fórum Comunitário de Combate a Pobreza.