A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta sexta-feira, 24, da abertura do evento “Intercambiando Fronteiras: Ética, Bioética e Direitos Humanos no Campo de Álcool e outras Drogas”. A atividade que segue até amanhã, 25, conta com palestrantes internacionais e foi organizada pelo médico psiquiatra, fundador e coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), Antônio Nery Alves Filho.

De acordo com a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, Firmiane Venâncio, a Defensoria tem buscado ao longo dos últimos 10 anos, através de uma aproximação com a equipe do CETAD, criar um posicionamento acerca da política de drogas no Brasil a ser institucionalmente definida.

“A posição que a Defensoria Pública da Bahia adota numa perspectiva de descriminalização, da criação de um discurso contramajoritário em relação a essa temática no Brasil é fruto da construção ideológica que a Instituição conseguiu alcançar através de pessoas como o professor Nery”, acrescentou Firmiane.

Coordenadora da Equipe Pop Rua da DPE/BA, Fabiana Miranda, relatou ser angustiante para os defensores públicos a tentativa de minimizar o encarceramento em massa.  “Nós sabemos que a questão da criminalização não está no uso, mas no comércio ilícito. É uma aberração jurídica, faz-se todo um contorcionismo interpretativo para que isso possa ter algum respaldo jurídico que não tem. É uma portaria, não é nem uma lei, que diz qual a substância é lícita ou ilícita. Isso viola o Estado Democrático de Direito”.

Na opinião da defensora pública Ana Virgínia Rocha, que atua na Especializada da Curadoria Especial, tratar da questão das políticas públicas das drogas é extremamente importante: “Na minha área de atuação, por exemplo, está se perdendo toda uma geração de adolescentes usuários de drogas, inicialmente abrigados sob medida protetiva, para as CASES, porque praticam atos infracionais para comprar o craque, a maconha, a cocaína. É prioridade absoluta enfrentar este assunto”.

CONFERÊNCIA

Após a abertura do evento, foi realizada Conferência com o sociólogo Júlio Calzada, que proferiu a palestra: “A atual Política de Drogas no Uruguai e sua importância para a América Latina”. Julio Calzada foi secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai durante a gestão Mujica e implementou a regularização da maconha no país.

De acordo com Julio Calzada, a regulação trouxe impactos econômicos e sociais para o Uruguai, reduzindo os custos com a polícia, o sistema de justiça e prisional, além do sistema de saúde. Ainda de acordo com Calzada, o mais importante é existir uma política para a cannabis, integrada com a política de drogas e que ofereça saúde a quem faz uso abusivo destas.