A especializada em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia tem se aproximado cada vez mais das demandas da população em situação de rua. Nas últimas semanas, a instituição pautou reuniões com representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos do Estado, além de representantes do Movimento População de Rua, a fim de dar continuidade às ações que vem sendo desenvolvidas em prol desse público.

Focando nos principais problemas enfrentados pela população de rua da Bahia, dentre saúde, moradia, educação, violência contra crianças e violação de direitos humanos, a Defensoria Pública buscou atender, com prioridade, nas reuniões todas as questões que venham assegurar os direitos da população em situação de rua.

A Especializada de Direitos Humanos buscou contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de modo a aprimorar uma atuação mais direta entre os dois órgãos, com objetivo de que as denúncias recebidas pela Ouvidoria sejam melhor acompanhadas e apuradas pela Defensoria Pública. No que se refere à população de rua, percebia que havia dificuldades de apuração das denúncias por conta da falta de dados que permitisse o contato com esse público. O resultado dessa reunião foi levado à defensora pública geral, que iniciou articulação junto à Ouvidoria para desenvolver projetos que venham contribuir para resolver a questão.

Na reunião com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Especializada buscou acompanhar as políticas nacionais que vem sendo desenvolvidas em prol da população em situação de rua e especialmente aquelas que podem ser reproduzidas em escala estadual e municipal, a exemplo da política de moradia que será o foco das ações.

Saúde

Foi detectado pela Defensoria Pública uma grande dificuldade no que tange a manutenção do tratamento de pessoas em situação de rua com tuberculose, problemas mentais e usuários de substâncias psicoativas.

A representante do Ministério da Saúde, Letícia Toledo do Amaral, que esteve presente em uma das reuniões propostas pela Defensoria, informou que há o projeto dos Consultórios na Rua, que trata-se da ampliação dos consultório de rua, voltado para o tratamento mental. O Ministério está apenas aguardando uma portaria referente ao tratamento de tuberculose que será publicada, provavelmente, em fevereiro de 2012.

A Política Nacional para População em Situação de Rua informou que estão sendo formuladas políticas específicas no Ministério da Saúde com todas as secretarias.

Em agosto desse ano, a defensora pública Fabiana Almeida conseguiu que um morador em situação de rua, de 59 anos, pudesse ser atendido em ambulatório médico. Segundo ela, ele apresentava relatórios médicos, afirmando estar com tuberculose e já teria sido internado duas vezes, mas que, da última vez, não estava conseguindo o internamento.

A Defensoria intermediou administrativamente junto a órgãos de saúde e hospitais, além de ter encaminhado um ofício ao serviço de atenção à saúde da comunidade, que conseguiu agendar o atendimento para o assistido no hospital Octávio Mangabeira, sendo constatado bronquite crônica em seu quadro clínico. Vale ressaltar que, anteriormente, Reginaldo havia tentado internamento no Centro de Acolhimento ao Alcoólatra, no Hospital Irmã Dulce, mas por suspeitarem de tuberculose, ele não ficou internado.

Violação de Direitos

Em reunião com a Secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, a representante do Movimento População de Rua, Maria Lúcia, sempre presente em audiências com a Defensoria Pública, apresentou denúncias sobre violações de direitos humanos na Bahia, especialmente depois que iniciaram os preparos para a Copa do Mundo 2014. Na pauta estava a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua na esfera estadual. De acordo com a defensora pública Eva Rodrigues, a minuta que institui o Comitê está em andamento. “A Defensoria se colocou à disposição para acompanhar a implementação de todas as políticas e ações necessárias para garantir os direitos da população em situação de rua”, ressaltou.

“Nós cobramos do secretário de Direitos Humanos, Almiro Sena, o acompanhamento da minuta do Decreto que deve ser assinado pelo governador Jaques Wagner e ele se comprometeu a fazer esse acompanhamento”, disse Maria Lúcia. Eva Rodrigues pontuou a importância da participação da Defensoria Pública nesse comitê, o que foi completamente reforçado pelo secretário e pelo movimento. O secretário pontuou, ainda, que a Defensoria tem se destacado na atuação em prol dos direitos da população em situação de rua.

Outro ponto da pauta realizada entre a instituição e o Movimento foi o Centro de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua do Estado. Esse Centro está previsto no Decreto Federal 7.053/2009, que determina a existência de um Centro de Defesa na esfera federal e aponta a necessidade de criação na esfera estadual. O centro terá como função o monitoramento das denúncias de violações de direitos humanos da população em situação de rua e capacitação de agentes sociais e outras ações de promoção das políticas voltadas para essa população.

Maria Lúcia pontuou que Salvador deve receber o segundo Centro Nacional de Defesa e pediu apoio do Secretário, que se manifestou favorável. O primeiro está em Belo Horizonte. Almiro Sena se colocou à disposição para trabalhar a formação de agentes públicos e servidores para o Centro de Formação de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Almiro sugeriu a criação de um cronograma de cursos de formação para todo o ano de 2012. Disse ainda que um dos grandes problemas das violações de direitos humanos com a população em situação de rua são as abordagens dos próprios órgãos, como policiais, servidores dos abrigos, dos hospitais. “Há uma falta de sensibilidade muito grande por parte de quem executa a política”, concluiu o secretário.