A população de Feira de Santana, a 117Km de Salvador, já sabe que pode contar com um Núcleo Avançado de Prevenção Criminal e Defesa do Preso Provisório no município. O Núcleo é uma das ações que fazem parte do Projeto de Fomento à Aplicação de Penas e Medidas Alternativas da Defensoria Pública, em conjunto com o Ministério da Justiça, e tem como objetivo fomentar ações que versem sobre aplicação e execução da substituição penal, contribuindo para a promoção da cidadania e garantia dos direitos humanos. Para apresentar os aspectos do Projeto, a Defensoria Pública, através da sua 1º Regional em Feira de Santana, se reuniu com a sociedade civil, juízes, procuradores e integrantes do sistema de segurança pública, na manhã de ontem (14), quando foram explicados os objetivos, a metodologia de trabalho, resultados esperados e a equipe interdisciplinar que desenvolverão as atividades. O evento aconteceu no auditório do Senac, em Feira de Santana.

O evento foi aberto pela defensora pública e subcoordenadora da regional, Sandra Risério que pontuou as ações que vem sendo desenvolvidas pela Defensoria Pública no município, como audiências públicas, ações de incentivo à paternidade responsável, de respeito aos direitos dos idosos, criança e adolescente, presos provisórios, entre outras iniciativas. "A Defensoria Pública tem buscado participar efetivamente pela implantação de políticas públicas voltadas não só para o acesso à Justiça, mas principalmente ao fundamento maior da nossa República, que é a dignidade da pessoa humana", ressaltou.

Em sua fala, a defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, destacou a necessidade de ter um olhar social e analisar o contexto que vivem às pessoas nos cárceres. "Esse projeto foi um esforço concentrado com a perspectiva de termos um olhar diferenciado para as pessoas que estão privadas de liberdade. Precisamos dar esperança para elas mudarem de vida e acreditarem nas instituições públicas, que tem o dever de desenvolver políticas públicas que garantam a verdadeira ressocialização", declarou a defensora geral.

Após fazer um levantamento histórico sobre estudos que mostram as penas alternativas como uma das soluções para a ressocialização, a defensora pública Bethânia Ferreira, que coordenará os trabalhos, explicou como as atividades serão realizadas. "Esse trabalho será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, integrada por defensores públicos, assistente social, psicólogo, pedagogo que prestam orientação, ações de conscientização, informações sobre o serviços da Defensoria Pública, além de incentivo à inserção dos cidadãos no mercado de trabalho".

Segundo Bethânia, o projeto visa atender em sua maioria presos que foram condenados por crimes de médio potencial ofensivo, como estelionatos, primeiro furto, "aviões" do tráfico ou aqueles que ainda não passaram por condenação, mas podem ter suas penas reduzidas. Ela informa ainda que cerca de 10 a 15% dos presos poderia cumprir medidas alternativas, o que contribui, inclusive, para o esvaziamento nas cadeias. Ainda segundo ela, em casos em que as penas são substituídas, a reincidência é de cerca de 12%, e de condenações comuns, esse número cresce para 70%. "Não queremos, apenas, colocá-los em liberdade, mas buscamos incentivar o senso de disciplina, responsabilidade e criar uma ótica de modificação no indivíduo, na perspectiva do começar de novo", declara

Para o juiz de Direito, que atua no município, Freddy Pitta, a iniciativa é louvável. "Esse projeto chega como uma das soluções para a diminuição da população carcerária e para a ressocialização do preso. As penas alternativas darão um enfoque sócio educativo e o preso poderá voltar à sociedade com novas expectativas, se mantendo no sistema prisional apenas aqueles de alta periculosidade", pontuou. Concorda com ele o presidente da Federação das Associações de Moradores de Feira e região, representante do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria, João dos Reis Lima. "A pena alternativa, além de evitar super lotação nas cadeias, evita que pessoas que cometeram pequenos crimes convivam com outras que cometeram maiores delitos, sem falar na contribuição e orientação que a comunidade receberá da Defensoria Pública, que é muito importante", destacou. No final da apresentação do Projeto, os presentes visitaram as instalações do Núcleo, que funciona na Rua Domingos Barbosa de Araujo, n 172, Calilândia, Feira de Santana.