Uma mulher em situação de rua teve acesso a serviços de saúde e regularização de documentos civis após resolução administrativa pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA. As demandas foram atendidas em Porto Seguro, no Litoral do Sul do estado, a partir de uma atuação em parceria com o Centro Pop do município. O registro de nascimento foi entregue à assistida antes do carnaval e, em posse do documento, ela pôde realizar os procedimentos de saúde dos quais necessitava.

Com questões ginecológicas sensíveis, Silvana* foi encaminhada à DPE/BA, em novembro do ano passado, para garantia do seu direito de acesso aos serviços de saúde. O problema é que a mulher não tinha nenhum documento, pois nunca foi registrada em cartório. Na Defensoria, ela foi acompanhada pelo Núcleo de Assistência Psicossocial – NAP que, juntamente com a defensora pública Priscilla Berto, solicitaram o atendimento inicial à Secretaria Municipal de Saúde.

De imediato, ela foi atendida no Posto de Saúde da Família, onde fez exames básicos, mas para dar continuidade à investigação do quadro de saúde apresentado precisava de uma consulta com ginecologista e da realização de exames específicos.

“Para o atendimento inicial foi possível registrá-la como pessoa em situação de rua sem documento porque se trata de um registro interno da unidade e os serviços foram disponibilizados pelo município. Mas para consulta com o ginecologista era imprescindível o cartão do SUS por conta do repasse de pagamento para o profissional”, explica o assistente social, Júlio Pinheiro.

Para garantir a documentação civil da assistida, a Defensoria ingressou com processo administrativo de registro tardio de nascimento. O procedimento é regulamentado pelo Provimento 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o requerimento de registro pode ser feito diretamente pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar de residência da pessoa interessada ou, caso não tenha moradia ou residência fixa, do local em que estiver.

A defensora Priscilla Berto conta que, antes da abertura do processo, foi preciso fazer a busca de certidão de nascimento em todas as localidades nas quais Silvana havia passado e nos cartórios de registro civil em Porto Seguro para confirmar a inexistência do documento. Além disso, corroborou para embasar o processo administrativo de registro tardio, um processo de destituição do poder familiar em nome de Silvana no qual era informada a inexistência de documentos.

“Só depois de coletar todas as certidões negativas de interior teor, pudemos fazer em cartório o procedimento extrajudicial de abertura de registro. Sem a intervenção da Defensoria, através do NAP, e a parceria com o Centro Pop e Cartório de Registro, que emitiu o documento o mais rápido possível, a Silvana não teria acesso ao direito básico à saúde”, aponta Priscilla.

Atuação em rede

Antes de chegar à Defensoria, Silvana foi acompanhada pela equipe do Centro Pop do município e teve suas demandas discutidas no Grupo de Trabalho Consultório de Rua. Uma vez por mês, o GT discute individualmente os casos das pessoas em situação de rua na cidade e encaminha as atribuições de cada instituição participante para que sejam atendidas as demandas. Além de DPE/BA e Centro Pop, participam do Grupo a Secretaria de Saúde, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Ambulatório de Saúde Mental.

*nome fictício para preservar a identidade