Local tem servido, sob a coordenação de igrejas evangélicas, como alojamento irregular para pessoas em situação de rua e sem-teto

A Prefeitura de Salvador terá de assumir a administração do prédio da antiga Casa de Saúde Mental Ana Nery nos próximos dias. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (16), coordenada pela Defensoria Pública da Bahia e que contou com a participação do Ministério Público, do Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da SEDES. A Prefeitura também deverá pagar o Aluguel Social às famílias a serem retiradas do local, já que não existem, em Salvador, estruturas com vagas suficientes para o abrigamento destas pessoas.

Ainda durante o encontro, ficou decidido que será dada prioridade às ações de realocação e de inclusão no programa social Minha Casa Minha Vida aos idosos e crianças, a fim de cumprir o previsto no Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente - ECA. Segundo levantamento feito por agentes da Prefeitura, atualmente, 40 idosos, 102 crianças e oito gestantes integram o grupo formado por centenas de pessoas abrigadas de forma irregular e sob condições degradantes.

A Defensoria Pública e o MP cobraram do secretário a imediata transferência destas pessoas já que, em visitas feitas ao local, foram constatadas diversas irregularidades que colocam em risco a vida dos abrigados. Infiltrações, banheiros sem água encanada e, em alguns casos, sem vasos sanitários, mau cheiro, ligações inadequadas de energia elétrica e fiação exposta - o que, somadas à existência de fogões, aumenta o risco de incêndio no prédio. Poças de esgoto próximas ao local onde algumas pessoas fazem sua comida, além de crianças expostas a riscos, em situação de insegurança, sujeitas a abuso e exploração sexual, e do contato com drogas, também fazem parte do cenário vivido por esse grupo.

Há denúncias, feitas por integrantes do Movimento Nacional de População de Rua, de que as famílias teriam sido retiradas das ruas do Centro de Salvador, sobretudo no período da Copa das Confederações, e direcionadas ao antigo prédio com a promessa de inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida e recebimento da casa própria em breve. Durante a inspeção realizada, alguns moradores confirmaram a informação.

A Prefeitura terá até o próximo dia 24, quando acontecerá uma nova reunião, para apresentar um plano de providências para a retirada e encaminhamento destas famílias.