O local para construção da sede da Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA na cidade de Catu, a 70 km da capital baiana, já é uma realidade. Por meio da assinatura de um termo de cooperação, o município se comprometeu a doar um terreno destinado exclusivamente à implantação da sede da DPE/BA. De acordo com a programação de suprimento das comarcas por titularidade prevista no Plano de Expansão da Defensoria, a instalação de sede em Catu ocorrerá quando o quadro de defensores/as estiver entre 372 a 400.

A assinatura do termo de cooperação pelo defensor público geral, Rafson Ximenes, e pelo prefeito Narlison de Sales aconteceu nesta terça-feira, 17, na sede da Defensoria, no CAB. Pelas cláusulas do documento, até que haja a formalização da doação do terreno situado à Rua Barão de Camaçari, nº 67, Centro, a instituição terá direito de uso do local. A formalização do compromisso de doação é fruto de uma atuação da DPE/BA para garantir o cumprimento do Plano de Expansão e contou com uma articulação feita pelo Núcleo de Integração.

“Além de abrir o concurso para seleção de defensores/as, a gente vem pensando em como fazer quando eles/elas chegarem. A gente começou a pensar na forma de estruturação da Defensoria nos novos locais e entramos em contato com diversas prefeituras no interior do Estado solicitando a doação de terrenos ou imóveis adequados ao funcionamento da instituição”, relata o defensor público geral, Rafson Ximenes.

Segundo ele, com a assinatura do termo de cooperação com Catu, assim como já foi feito com outros municípios, a Defensoria ganha mais instrumentos para programar a instalação das novas unidades. “Com isso, podemos trabalhar para que, no momento certo, a sede esteja pronta para receber os defensores/as e servidores/as que vão trabalhar lá e, principalmente, a população baiana, que merece ser atendida com respeito, qualidade e conforto”, destacou.

Coordenadora Não-Penal do Núcleo de Integração, a defensora pública Cristina Ulm também ressaltou o ganho que o município terá quando receber os serviços da instituição. “É uma expansão dos serviços da Defensoria, onde quem vai ganhar é a população da cidade, que vai contar com o serviço de excelência dos/as defensores/as públicos no atendimento à população hipossuficiente”, assinalou.

Para o prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, além da assistência jurídica, os munícipes também serão beneficiados por abandonar a dependência de serviços prestados por advogados fornecidos pela Prefeitura ou Câmara de Vereadores. “ Isso vai trazer mais transparência na condução dos processos porque, quando é advogado da Prefeitura ou da Câmara, tem sempre um lado político. Com a Defensoria, o serviço será para todos”, comemorou.

O ato de assinatura do termo de cooperação também contou a participação do coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr; da defensora que atua na Instância Superior, Janaína Canário; do diretor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Guto Góes; e do ex-vereador de Catu, Alexandre Ferreira Júnior.