Onde tem Defensoria Pública, tem garantia de direitos e acesso à Justiça pelos mais vulneráveis. Ciente da importância da instituição, o prefeito de Correntina, Nilson Rodrigues, se reuniu com o defensor geral da Bahia, Rafson Ximenes, para oficializar o pedido de instalação de uma unidade da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA no município do Oeste baiano. O encontro aconteceu na segunda-feira, 10, no gabinete do defensor-geral.

“Nós temos muitos conflitos envolvendo questões de água e posse de terras na região. As comunidades tradicionais de Fundo de Fecho de Pasto são ameaçadas constantemente. Por isso, é importante que a instituição Defensoria Pública esteja presente para fazer com que elas se sintam mais fortalecidas, valorizadas e respeitadas”, afirmou o prefeito Nilson Rodrigues.

Durante o encontro, o defensor geral explicou os critérios usados para definir os novos municípios que receberão sede da DPE/BA e o que é necessário para instalação de uma nova unidade. De acordo com a projeção de suprimento das comarcas por titularidade prevista no Plano de Expansão da DPE/BA, os serviços defensoriais chegam a Correntina quando a instituição alcançar a marca de 551 a 600 defensores públicos(as).

“Além do orçamento e da definição da cidade, a Defensoria precisa de apoio dos municípios para poder se instalar”, explicou Ximenes, que entregou ao gestor municipal um ofício no qual a DPE/BA solicita a doação de terreno para viabilizar a construção de sede ecologicamente sustentável. O espaço deve ser próximo ao Centro da cidade ou local de fácil acesso para a população, ter área mínima de 420 m² e ausência de embargos eleitorais.

“O prefeito saiu do nosso encontro orientado a respeito do que é necessário para instalação de uma sede e para apresentar mais material de fundamentação para o pleito”, avaliou o defensor geral. Para Rafson, a procura pelo serviço da Defensoria mostra que o trabalho da instituição está sendo reconhecido. “A população da Bahia, cada vez mais, entende o valor da instituição Defensoria Pública”, comemorou.

Conflitos e violações de direitos

As violações de direitos das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto em Correntina foram tema de audiência pública realizada pela Ouvidoria Cidadã no mês de agosto. Na ocasião, além do pedido de instalação da Defensoria no município, foi criado o Grupo de Trabalho do Oeste, que conta com representantes do município, das comunidades e movimentos sociais.

Presente no encontro com o defensor geral nesta segunda-feira, os representantes das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, Aildo Silva e Claudomiro de Jesus relataram que, mesmo após a audiência pública, as violências continuam. “Recentemente, os grileiros nos ameaçaram com armas e queimaram nossas casas. Eles querem nossas terras que ocupamos desde 1928, desde o tempo do meu bisavô”, relatou Aildo Silva, representante da comunidade Destocado.

Presidente da Associação de Pequenos Agricultores, Claudomiro de Jesus conta que os conflitos na região acontecem desde 1982 e que a organização foi criada com o intuito de defender a terra. “Mesmo depois de termos comprovado que os documentos de compra e venda de nossas terras eram fraudulentos, os grileiros continuam tentando nos expulsar”, conta.

A ouvidora geral, Sirlene Assis, e o assessor de assuntos interinstitucionais, Álvaro Gomes, também participaram da reunião.