Os finalistas da 19ª edição o Prêmio Innovare foram anunciados esta semana e mais uma vez a Defensoria Pública da Bahia emplaca uma entre as 12 práticas de destaque. O programa Mãos que Reciclam implementado no município de Itabuna, no Litoral Sul do estado, concorre na categoria Defensoria Pública junto à Câmara de Conciliação em Superendividamento, iniciativa do estado do Pará.

Voltado para identificar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, o Prêmio Innovare evidencia as práticas de excelência implementadas pelas Instituições finalistas. Por isso, é significativa a indicação do programa Mãos que Reciclam, coordenado pelas defensoras públicas Kaliany Gonzaga, também coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental, e Aline Brito Muller, que atua no município de Itabuna.

Entre as principais conquistas obtidas pela Defensoria Pública da Bahia com a iniciativa estão a implantação de infraestrutura básica para coleta seletiva, com o fornecimento de galpão, maquinário, veículo e equipamentos individuais; a assinatura de um termo de compromisso entre a gestora do aterro sanitário e a associação de catadores, que incluiu o pagamento auxílio financeiro aos trabalhadores e trabalhadoras.

Também foi articulada contratação da associação para prestação do serviço público de coleta seletiva municipal e de educação ambiental, bem como a elaboração de uma política pública municipal de durante a transição da pandemia de Covid-19 na forma de cestas básicas e aluguel social.

Desde a implantação do Mãos que Reciclam, diversos catadores e catadoras foram beneficiados. O programa também contribuiu para a construção de políticas públicas e implantação de infraestrutura de coleta seletiva

Este último ponto está alinhado ao momento de implementação do programa Mãos que Reciclam em Itabuna, em fevereiro de 2020, e intensificada com a pandemia de Covid-19 para garantir direitos e necessidades básicas dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município. Entre as primeiras medidas estiveram a articulação para a entrega de cestas básicas, kits de limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fundamentais para a atividade de catação.

A defensora pública Aline Brito Muller relembra que o fechamento do comércio e o isolamento social reduziram a quantidade de material coletado pelos catadores. Com isto, foi instalada uma crise sanitária, econômica e social no lixão de Itabuna, mas a aproximação da DPE/BA viabilizou o trabalho de educação em direitos, informando aos catadores suas garantias legais e maneiras para acessá-las.

“Explicamos a necessidade de estarem organizados em associação ou cooperativa para que pudessem ser inseridos na nova política pública municipal que estava sendo desenhada. O lixão da cidade encerrou atividades em abril de 2021. Nós auxiliamos os catadores na criação de uma associação e, organizados, eles puderam dialogar com o Poder Público municipal, buscando a observância de seus direitos”, relembrou a defensora pública de Itabuna.

Com duração de aproximadamente nove meses, todo o processo de transição do fechamento do Lixão local até a implementação do serviço de coleta seletiva em Itabuna, em janeiro de 2022, foi acompanhado pela Defensoria da Bahia. Os catadores e catadoras seguem com o acompanhamento da Instituição.

Visibilidade nacional

Ligado ao Núcleo de Gestão Ambiental, o programa dialoga com instituições, entes e órgãos públicos para garantir direitos aos catadores e catadoras

Para a coordenadora-adjunta, a defensora pública Aline Brito, a indicação do programa ao 19º Prêmio Innovare é uma sinalização importante de que o caminho percorrido pela Defensoria da Bahia para garantir direitos aos catadores e catadoras é fundamental e que, além de a Instituição expandir o programa para todo o estado, o Prêmio Innovare atribui à iniciativa uma visibilidade nacional

“O sentimento que vem à tona é o de felicidade por ver que estamos no caminho certo. Os ganhos para os catadores foram imensos. Eles saíram da invisibilidade; passaram a ser reconhecidos e respeitados pela comunidade; passaram a ter condições dignas de trabalho; e, nos últimos dois meses, conseguiram obter uma renda mensal superior a um salário-mínimo”, avaliou a defensora pública.

A coordenadora Kaliany Gonzaga relembra que, para a indicação do programa Mãos que Reciclam, o Instituto Innovare entrevistou, além das responsáveis pela iniciativa, catadores(as) de Itabuna, Vitória da Conquista e Itapetinga, os quais puderam relatar os avanços alcançados nestes municípios depois da atuação da DPE/BA.

Com a divulgação da notícia de finalista, a defensora pública relembrou todas as pessoas envolvidas na construção do programa: defensores públicos, servidores, estagiários, instituições parceiras, além dos próprios trabalhadores que uniram forças em prol dos seus direitos.

“Apesar de já serem reconhecidos em lei, ainda seus direitos são negligenciados e violados por gestores municipais, que seriam os responsáveis por regulamentar e implementar a gestão de resíduos sólidos em cada território. Então, o reconhecimento do programa é uma conquista de todos os catadores e catadoras espalhados pelo país, como medida de combate à invisibilidade e injusta apropriação da força de trabalho a que são submetidas”, destacou Kaliany Gonzaga.

Inovação e sustentabilidade

Defensoria atua diretamente nos lixões e aterros sanitários para garantir o acesso e a gestão dos resíduos sólidos por catadores de materiais recicláveis

Implantado em 2016, por meio da 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, sediada em Vitória da Conquista, o programa Mãos que Reciclam já foi expandido cerca de 30 municípios da Bahia. Já em sua criação houve apoio e orientação jurídica para a criação da Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis – ACRES, o qual tem a proposta de fomentar e aprimorar a coleta de materiais recicláveis na cidade, bem como a criação de associações de catadores e catadoras nos municípios onde atua.

Subdefensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio parabenizou as defensoras públicas Kaliany Gonzaga e Aline Brito Muller, bem como todos que fazem parte do programa Mãos que Reciclam. Para ela, trata-se de uma das iniciativas mais belas e inovadoras da Instituição, o que reforça não apenas o amplo leque de atuações da Defensoria Pública, mas a importância de investir tempo, criatividade e manter a persistência para desenvolver projetos como este.

“É uma das mais belas atuações da Defensoria Pública no campo extrajudicial, pois consegue ressignificar vivências e profissionalizara o trabalho dos catadores. Ao mesmo tempo, é uma atuação inovadora, atuar com questões ambientais e construir a visão de um futuro sustentável.  Então, é muito importante que a Defensoria Pública e nossas(os) colegas tenham esse reconhecimento e que sirva de inspiração para outras Defensorias do país”, afirmou Firmiane Venâncio.

Além do suporte jurídico e social para os respectivos trabalhadores, o programa fomenta a criação de políticas públicas para esse público e também desenvolve trabalho de educação em direitos, sobretudo junto à sociedade, para mostrar a importância desses profissionais.

Além do suporte jurídico, DPE/BA também atua extrajudicialmente por meio da educação em direitos e de iniciativas que valorizem os trabalhores

Neste trabalho de educação em direitos, duas cartilhas foram publicadas pela DPE/BA: Contribuir para Transformar e Conhecendo as catadoras e catadores de materiais recicláveis, lançadas em 2021. São desenvolvidas ainda palestras, reuniões e rodas de conversas – a instituição vem sistematicamente promovendo educação em direitos tanto para os catadores quanto para a comunidade.

“O programa contribui para a educação em direitos do coletivo de catadores, além de ser instrumento de Educação informal para os diversos geradores: coletividade, setor produtivo e poder público. E, por meio da educação desses atores, é possível traçar metas e estratégias destinadas a garantir os direitos de catadores/as previstos especialmente na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, finalizou Kaliany Gonzaga.

Além de Vitória da Conquista e Itabuna, o Programa Mãos que Reciclam também está em Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itapetinga, Juazeiro, Jussari, Oliveira dos Brejinhos, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, além de 11 ligados ao Observatório dos Locais de Disposição Final (aterros e “lixões”).