Falta de defensores públicos dificulta acesso dos brasileiros à Justiça

Estimativa é de que faltam dez mil defensores em todo o país.
No Ceará, dos 184 municípios, só 57 têm o serviço.

A falta de defensores públicos dificulta o acesso de milhares de brasileiros à Justiça. A estimativa é de que faltam dez mil defensores em todo o país, e em algumas cidades esse profissional nem existe.

Todos os dias, nas primeiras horas da manhã, começa a espera em frente à sede da Defensoria Pública em Fortaleza. Anderson chegou de madrugada para conseguir uma senha. "Cheguei aqui umas 4h30", conta o músico.

Para José Lourenço, o atendimento do defensor é mais um passo na luta pela própria vida. Ele fez transplante de rins e deixou de receber um medicamento que evita a rejeição do órgão. Vai recorrer à Justiça para conseguir o tratamento de volta.

"Embora a demanda seja muito grande, a fila enorme, porque todo mundo vem para cá. O único local que a gente tem para vir é a defensoria pública", afirma o militar reformado.

Em um núcleo em Fortaleza, 20 defensores atendem até 300 pessoas por dia. Mas no Ceará, dos 184 municípios, só 57 têm o serviço.

A falta de defensores é um problema que atinge todo o país. Um levantamento mostra que de cada dez comarcas brasileiras em sete não existe esse profissional. Ou seja, são cidades com juiz, mas sem defensor para facilitar o acesso da população à Justiça.

O município de Aratuba tem uma sala para a defensoria pública, mas falta o profissional. "São as comarcas mais pobres, as pessoas mais carentes que não têm acesso ao que é o direito, elas não sabem nem o direito que têm porque não têm nem orientação jurídica", afirma a defensora Andréa Coelho.

O levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos revela que a falta de profissionais é maior em São Paulo, Minas Gerais, na Bahia e no Paraná. O déficit total no país é de 10,5 mil defensores.

Uma proposta de emenda constitucional, aprovada semana passada no Congresso, define que os estados implantem defensoria em todas as comarcas em até oito anos.

"Hoje nem todo mundo pode pagar um advogado. Tem que ser a defensoria púbica, e é um direito da gente", diz a cobradora de ônibus Maria Lourdes de Sousa.

Para começar a valer, a proposta precisa de promulgação no Congresso Nacional, que ainda não tem data para acontecer.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/05/falta-de-defensores-publicos-dificulta-acesso-dos-brasileiros-justica.html