As pessoas que estão presas em caráter provisório poderão em breve ter direito a voto na Bahia. Não será nas eleições que ocorrerão esta semana, mas, provavelmente, na próxima. Pelo menos é o que pretende a Defensoria Pública da Bahia. Em visita a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Lícia Laranjeira, hoje, segunda, 29, a defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira ressaltou a importância de se assegurar esta garantia para os presos provisórios do Estado.

Tereza Cristina estava acompanhada da subcoordenadora da Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio. A intenção é que uma seção eleitoral seja criada especialmente para que eles exerçam a cidadania e possam escolher seus representantes. Conforme explicou a presidente do TRE, é preciso a providência de uma infra-estrutura adequada bem como um conjunto de esforços, que incluem a dificuldade de se encontrar voluntários para trabalharem, que impedem de viabilizar isto para estas eleições municipais.

Sensibilizada com a questão, Laranjeira se mostrou disposta a tratar do requerido ainda este ano, antes da finalização de sua gestão, em dezembro. A defensora geral pretende já no próximo mês concretizar um ato que sinalize esta intenção para as próximas eleições.
Conforme o TRE, sete Estados brasileiros já efetivarem esta medida pautados pela Resolução nº 22154 do Tribunal Superior Eleitoral, que recomenda aos juízos eleitorais a operacionalização do exercício do direito a votos dos presos provisórios.

As informações passadas por Laranjeira constam que, em algumas localidades, algumas barreiras de operacionalização foram encontradas e esta sistematização ainda não está totalmente estruturada.