Uma carta com temas para prevenção e erradicação ao Trabalho Infantil foi enviada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia – Fetipa/BA, órgão presidido pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA no Estado, para todos municípios baianos. 

A ação contou com o auxílio da União dos Municípios da Bahia – UPB, que repassou o documento para as administrações das cidades do Estado. A entrega formal da carta à UPB foi feita pela defensora pública Ana Virgínia Rocha, que representa a Defensoria na presidência do Fetipa/BA, para o presidente da UPB, o prefeito de Jequié Zé Cocá, no último dia 10, durante ‘Webnário Impactos da Pandemia no Trabalho Infantil’. 

O evento, organizado pelo Fetipa-BA e pelo Ministério Público da Bahia, marcou a celebração da semana que marca o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ocorrido no último dia 12 de junho.

A carta entregue aos prefeitos baianos faz parte de uma ação global pela erradicação do trabalho infantil, que entidades por todo o mundo encaminharam aos gestores públicos no último dia 5 de junho. A atitude está relacionada ao fato do ano de 2021 ter sido declarado pela Organização das Nações Unidas – ONU como sendo o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho.

“No último dia 5, foram enviadas cartas para os gestores de todo mundo, em uma ação simultânea, solicitando que se comprometessem a lutar para que o trabalho infantil seja erradicado de seus territórios. Assim foi feito pelo Fetipa em todo o Brasil e a Defensoria Pública tem importante papel nesta luta, como órgão garantista que é, pois, na medida em que uma criança ou um adolescente é vítima da exploração do seu trabalho, deixa de ter assegurado o seu o direito a um desenvolvimento físico e psicológico saudáveis. Quando uma criança começa a ser explorada pelo trabalho infantil corre risco de vida, de sofrer acidentes, sem contar que passa a ir mal na escola e acaba por abandonar os estudos, como nos mostram as estatísticas atuais, que tendem a piorar com a pandemia”. declarou a defensora pública e presidente do Fetipa-BA, Ana Virgínia Rocha.

Cumprimento da Constituição

Entre os temas citados no documento, estão o pedido do cumprimento da Constituição brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente, como prioridade absoluta, ressaltando que o comprometimento das gestões municipais com a prevenção do trabalho infantil precisa da garantia de recurso orçamentários no Plano Plurianual (PPA) das cidades. Só assim é possível, segundo a carta, a implementação de políticas públicas de proteção social, educação e saúde para as crianças e adolescentes, além da criação de oportunidades de emprego e geração de renda para os adolescentes e suas famílias.

Além disso, a carta também lembra que o Brasil firmou compromisso para acabar com todas formas de trabalho infantil até 2025, como signatário dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que fazem parte do plano de ação da Agenda 2030 da entidade.

Presente no Webinário da última quinta, 10, o presidente da União dos Municípios da Bahia Zé Cocá se comprometeu a trabalhar pela conscientização e divulgação do combate ao trabalho infantil com os prefeitos do Estado, por meio do fortalecimento da educação.

“O trabalho infantil infelizmente faz parte das nossas vidas diretamente. Não existe melhor instrumento para gente erradicar o trabalho infantil do que a educação. Precisamos fortalecer nossas escolas e ter creches de qualidade para atender nossas crianças e adolescentes. Precisamos divulgar, intensificar e criar trabalhos rotineiros”, declarou o prefeito de Jequié e presidente da UPB.

Para o conteúdo completo da carta enviada aos prefeitos baianos, clique aqui.