A Justiça acatou requerimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitando a participação de um cidadão custodiado no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, em audiência por videoconferência em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Nessa quinta-feira, 13, a primeira audiência criminal com participação do réu à distância aconteceu na comarca. José*, de 24 anos, é acusado de homicídio no município baiano, no entanto, sua prisão foi determinada quando já morava no Rio de Janeiro. Ele estava preso preventivamente há um ano e três meses; não possuía antecedente criminal ou passagem pela polícia, além de ter residência e um histórico de trabalho fixo no local.

De acordo com a defensora pública Leila Portugal, responsável pelo caso, o juiz intencionava trazê-lo para a comarca de origem – Simões Filho – a fim e garantir a presença do acusado na audiência de instrução. "Ocorre que esta diligência é bastante burocrática, envolve custo alto de recursos públicos, o que protelaria o feito e ainda mais a custódia cautelar do réu", explicou. Com a participação na audiência, segundo a defensora pública, o cidadão pôde assistir e ouvir todos os depoimentos prestados pelas testemunhas e manifestar a própria versão dos fatos diretamente ao juiz competente.

Para Leila Portugal, utilizar a ferramenta de videoconferência para realizar audiências criminais é essencial na garantia dos direitos fundamentais do cidadão assegurados na Constituição Federal. "Garantir ao réu preso em outra comarca a efetivação do seu direito de acompanhar a realização de todos os atos processuais e, assim, a sua ampla defesa e contraditório", complementou. O pedido da Defensoria Pública para que o assistido aguarde o desfecho do processo em liberdade, com a revogação da prisão preventiva, foi deferido pela Justiça.

*Nome fictício