O primeiro treinamento da nova gestão da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi realizado nesta quinta-feira, 11, sobre a verificação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos. Realizado pela plataforma Google Meet, o curso reuniu mais de 40 pessoas. Na ocasião, foi abordado o método “Oju Oxé: Olhos da e para a Justiça”, desenvolvido pela socióloga Marcilene Garcia de Souza, que, juntamente com a pesquisa de doutorado, sistematizou experiências de 15 anos de participação de bancas de verificação de autodeclaração de pessoa negra.

Durante o treinamento de verificação de cotas raciais, Marcilene de Souza abordou ações afirmativas, a influência do Movimento Negro para a aprovação das cotas raciais em concursos públicos (municipal, estadual e federal) e universidades, as quais também incluem cotas de outros segmentos da população, bem como cotas sociais.

A ministrante também destacou que devem ser observados, nas bancas de heteroidentificação, os traços fenotípicos do candidato e a normativa. “Essa sociedade reconhece as pessoas negras a partir dos traços fenotípicos. Não é uma invenção. A gente vive em uma sociedade em que o nosso racismo é de aparência, de fenótipo. E a diferenciação tem relação direta mesmo com a tonalidade da pele, o cabelo e outras características do indivíduo – esse conjunto que as pessoas sabem muito bem identificar”, afirmou.

Para consolidar a compreensão sobre o tema, também apresentou exemplos práticos, por meio de fotografias de pessoas com características físicas diversas, para incentivar o debate entre os participantes e facilitar, futuramente, a realização da etapa durante o concurso público ou processo seletivo.

“É muito importante refletir que os nossos concursos são nacionais. Nesse sentido, o olhar da banca tem que ser muito criterioso para afastar as subjetividades e considerar os traços fenotípicos negroides no conjunto do indivíduo”, explicou.

Sobre o método Oju Oxé, Marcilene de Souza destacou a integração entre as pessoas envolvidas na etapa de heteroidentificação: membros da banca, fiscais, fotógrafos, técnicos de filmagens, entre outros profissionais, o que também deve incluir o candidato.

“Humanizar o processo é necessário. Isto significa que, além de integrar toda a equipe de membros envolvidos na etapa de realização das bancas, [é preciso] integrar o candidato antes de entrar na sala onde acontecerá a banca de heteroidentificação. Ou seja, também receber formação específica sobre relações raciais no Brasil e sobre os critérios de cor e raça presentes na normativa, explicando, detalhadamente, para o candidato como será o procedimento”, explicou a ministrante.

Apesar de ter uma comissão permanente de verificação de cotas raciais – formada pela Corregedoria, direção da Escola Superior e coordenação de Direitos Humanos –, a Esdep promoveu o treinamento para diversos setores da Defensoria Pública justamente para promover a capacitação da equipe da Instituição.

Diretor da Escola Superior para o biênio 2021-2023, o defensor público Clériston Cavalcante de Macedo destacou o pioneirismo da DPE/BA, em relação ao Sistema de Justiça do estado, ao instituir a política de cotas em concursos públicos para membros da carreira, em 2016.

“Várias defensoras e defensores públicos foram avaliados pela senhora e hoje estão sendo qualificados. Isto é um motivo de orgulho. É importante realmente democratizar o conhecimento. A Defensoria Pública se sente muito feliz em ser pioneira, no estado da Bahia, das discussões no Sistema de Justiça, na elaboração dessa forma de treinamento e dessa forma de atuação”, afirmou o defensor público.

Clériston Cavalcante de Macedo destacou que a experiência foi um embrião para a ampliação da política de cotas em outros concursos públicos e em processos seletivos da Instituição, voltados para estagiários de nível médio e superior, além de servidores públicos. Neste caso há reserva de 30% (trinta por cento) e 02% (dois por cento) de vagas a serem providas para a população negra e indígena, respectivamente, conforme a determinação da Lei Complementar n. 46/2018.

O diretor da Esdep finalizou pontuando que há um treinamento previsto para ser realizado em breve sobre racismo estrutural, para defensores públicos e servidores. Nesta quinta-feira, o curso foi disponibilizado para a Subdefensoria-Geral, Assessoria do Gabinete, Corregedoria, Ouvidoria, Fundo de Assistência Judiciária, Conselho Superior, Coordenação das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, coordenadores da capital e do interior, Diretoria-Geral, Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial, Coordenação de Administração de Pessoal e a Assessoria de Comunicação.