Os dados iniciais do estudo realizado pela Defensoria Pública da Bahia, através do Observatório da Prática Penal - ESDEP, foram apresentados na manhã desta quinta-feira (13) em uma coletiva de imprensa. Os números apontam o tempo médio de prisão, índice dos casos resolvidos desde 2011, perfil dos presos e penas aplicadas, entre outras informações.

Apresentado pelo coordenador da pesquisa, o diretor da Escola Superior da DPE, Daniel Nicory, o levantamento reuniu números que reforçam a cultura do aprisionamento no estado, a exemplo do que acontece no país. De janeiro de 2011 ao mesmo período deste ano, o tempo médio de pessoas presas cautelarmente, no geral, foi de 95 dias. Em 1/3 dos casos, os custodiados foram condenados à prisão, quando juízes poderiam decretar o pagamento em dinheiro à vítima, perda de bens e valores, ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Para Nicory, o cenário de superpopulação carcerária também se dá em virtude da cultura do aprisionamento, que subutiliza outras formas de punição aos delitos cometidos de menor periculosidade, como as penas de pagamento de multa, serviços alternativos ou impedimentos diversos. "Observamos que, em boa parte dos casos, as pessoas podiam responder aos crimes cometidos sem precisarem estar necessariamente presas, o que demanda do poder público um número muito superior de unidades prisionais ou agentes de segurança desempenhando outras funções", pontuou. Segundo o estudo, aqueles que foram condenados a penas alternativas ficaram encarcerados 118 dias antes do julgamento, para, ao final, serem soltos e prestarem serviços à comunidade. O que mostra que, na maior parte dos casos, eles não precisariam ter ficado tanto tempo presos.

Outros dados também revelaram que as prisões ligadas às drogas, na capital baiana, se dão, em boa parte, pela apreensão do crack (37,10%), seguida de maconha (20,97%) e, em menor parte, da cocaína (14,52%). Chamou atenção na pesquisa a quantidade das substâncias apreendidas que motivou as prisões em flagrante por tráfico de drogas: na maior parte dos casos de crack, por exemplo, (34,78%) de 5 a 10 g.

Feito com base em dados extraídos da Central de Atendimentos a Presos em Delegacias da Defensoria Pública da Bahia - CAPRED, do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia - E-SAJ, e do Diário Eletrônico da Justiça do TJBA, de prisões ocorridas a partir de 2011 o estudo não para por aqui. Mensalmente, o Observatório publicará o resultado destes processos até o mês imediatamente anterior; ou seja, além do primeiro boletim apresentado nesta quinta-feira, com dados e informações que referem-se ao perfil e resultado das prisões de janeiro de 2011, em março, um novo estudo apontará dados analisados a partir de fevereiro de 2011 e assim por diante.

"Nosso objetivo com este estudo é obter dados, analisá-los e trabalharmos com informações confiáveis da realidade do Sistema de Justiça Criminal. Por isso o dividimos com a sociedade, que julgamos ser um dos atores mais importantes neste processo, sem desconsiderar que outras instituições também devam ter suas próprias pesquisas na área", lembrou Nicory.

Para o Coordenador das Defensorias Públicas Especializadas, Wagner Pinto, e o defensor público da Especializada do Crime e Execução Penal, Alessandro Moura, que também integraram a coletiva, o estudo chama atenção para o desafio de entender o sistema prisional brasileiro em suas diversas nuances e repensar políticas e legislações penais que, ao invés de ressocializarem presos, acabam por contribuir com a superlotação carcerária e condições que violam os direitos humanos.

Para conferir, na íntegra, o 1º boletim do Observatório da Prática Penal, clique aqui.