A possível privatização e consequente redução dos leitos de atendimento a pessoas com Tuberculose foi tema de reunião na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Esdep, nesta terça-feira, 23. A privatização nos moldes apresentados impactará principalmente em pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo, os custodiados no sistema prisional e as pessoas em situação de rua. A Defensoria Pública solicitou aos representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB que seja disponibilizada a minuta do perfil assistencial do Termo de Referência da privatização, para ser discutido pelos participantes da reunião no próximo encontro, que será no dia 12 de junho.

 

A proposta de privatização foi apresentada no dia 15 de dezembro de 2016 ao Conselho Estadual de Saúde. No projeto há previsão de redução de 225 leitos para 168, sendo sete dias o maior tempo de permanência na unidade hospitalar. O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, afirmou que sabe da necessidade da melhoria da rede de cirurgia de cabeça e pescoço, mas que diminuir leitos para os casos de Tuberculose, sem que haja uma contrapartida que garanta o acesso ao serviço, não pode acontecer.

 

De acordo com Virgínia Perrucho, do Comitê Baiano de Tuberculose, “a tuberculose não deve ser responsabilidade somente do Hospital Octávio Mangabeira, mas de toda Atenção Básica, que não está preparada para isso. Não se pode tirar o Hospital Octávio Mangabeira sem ter uma rede que possa assumir esse serviço”.

 

A defensora pública Fabiana Miranda,  juntamente com Gil Braga conduziu a reunião. Para Fabiana Miranda, que coordena a Equipe Pop Rua da Defensoria, a reunião “é o primeiro passo de uma construção que vamos fazer conjuntamente com os movimentos sociais e o Comitê baiano de Tuberculose para garantir que, com a privatização do Hospital Octávio Mangabeira, não haja piora nem redução do serviço que hoje é destinado às pessoas com Tuberculose, principalmente às pessoas em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional”.

 

Susan Martins Pereira, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA, salientou que o compromisso com a Tuberculose tem metas que precisam ser alcançadas. Em sua avaliação, não se pode garantir o acesso ao tratamento de Tuberculose se os pacientes terão, como prevê a privatização, que dividir 25 a 30 leitos com outras patologias. “O processo de privatização deve garantir retaguardas de acesso ao direito à saúde dessas pessoas que têm condições mais precárias de vida”, afirmou Susan Pereira.

 

TUBERCULOSE

Estudos apontam que pessoas em situação de rua têm 50% mais chances de contraírem a Tuberculose. Salvador, em particular, tem média de cura de 60% dos casos de Tuberculose, média abaixo da mundial, que é estipulada em 85% de cura dos casos da doença.

 

Gil Braga considerou a reunião importante, porque a discussão agora tem a participação da sociedade civil, da Defensoria Pública e também da Pastoral Carcerária, que são fundamentais no processo, inclusive para que o projeto não seja executado sem ouvir a sociedade civil e sem uma discussão técnica mais aprofundada. Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP e do Movimento Nacional de População de Rua – MNPR.