A Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público, representantes do governo do Estado da Bahia e do munícipio de Vitória da Conquista se reuniram para discutir o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC nº 04/2015, que visa apurar problemas decorrentes da ausência de equipe médica pediátrica para atendimento cardio/ neurológico realizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS – e o comprometimento de cirurgias e procedimentos na cidade de Vitória da Conquista.

"A necessidade de abertura do procedimento se deu em razão da grande quantidade de ações judiciais para crianças, especificamente recém-nascidos, para atendimentos cardíacos e neurológicos. Foi constatado um aumento de 36% do número de judicializações ligadas a casos dessa natureza entre todo o ano de 2014 e o 1º semestre de 2015", explica o defensor público Pedro Fialho.

Pedro Fialho tem buscado junto aos demais atores que compõem o sistema de saúde, resolver as situações problema de forma eficaz, a fim de se evitarem futuras demandas judiciais. O defensor público tem mantido as tentativas de conciliação e a autocomposição do conflito, por considerar essa medida dever institucional, representando meio alternativo, menos oneroso, mais rápido e eficaz de solução de demandas.

Os representantes do Governo do Estado se prontificaram a encaminhar as metas e planos da Secretária de Saúde do Estado para melhoria dos serviços da rede intensiva na macrorregião, bem como encaminhar o quantitativo exato de leitos de UTI gerais habilitados até o mês de dezembro. O PADAC 04/2015 segue aguardando respostas do Estado da Bahia, inclusive quanto a possibilidade de firmamento de um termo de ajustamento de conduta em atenção a algumas necessidades específicas da Comarca.

A reunião, terceira já realizada sobre o PADAC 04/2015, aconteceu na quarta-feira, 4, no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Participaram o subsecretário da Secretária de Saúde do Estado da Bahia, Carlos Emanuel Melo, a diretora da Gestão Especializada da SESAB, Maria Alcina Romero Boullosa, a secretária de Saúde do Município de Vitória da Conquista, Márcia Viviane Sampaio, o Procurador Federal, Roberto D'Oliveira, além dos representantes do Hospital Geral de Vitória da Conquista e da Central de Regulação de Leitos.