A iniciativa da DPE/BA visa garantir a custódia adequada a presos provisórios e liberação de policiais para trabalhos de investigação

A Defensoria Pública da Bahia, no seu propósito de cooperação entre os poderes e de contribuição para a paz social, apresentou ao governador Rui Costa e demais integrantes do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida, nesta quarta-feira, 08, o Programa de Audiências Itinerantes, que prevê uma mobilização conjunta para tentar acelerar o julgamento de presos provisórios em delegacias de comarcas onde a Defensoria não está presente. A proposta da instituição é montar uma força-tarefa envolvendo Tribunal de Justiça e Ministério Público para avaliação de cada caso e obtenção de, pelo menos, 20 julgamentos por semana. O projeto, que não terá custos para o Estado, foi elogiado pelo governador.

"Este projeto da Defensoria beneficiará significativamente a área de segurança pública, uma vez que a superlotação de delegacias é um problema que repercute diretamente no trabalho de policiais civis. No lugar de estarem investigando crimes, eles assumem o papel de guardiões", destacou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo. O Programa de Audiências Itinerantes foi apresentado pelo subdefensor público geral, Rafson Ximenes.

No entendimento da Defensoria Pública, não é razoável manter presas pessoas que não foram condenadas pela Justiça em lugares sem condições estruturais, e à espera de julgamentos que podem se arrastar por anos. Por isso, dentro do plano de atuação, está ainda o acompanhamento da transferência destes presos a unidades prisionais devidas.

ITINERÂNCIA

De acordo com o governador Rui Costa, o modelo de ações e projetos baseados na itinerância é positivo e apresenta bons resultados. A iniciativa permite a interiorização dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado e reforça a necessidade de ampliação da assistência jurídica gratuita.

O projeto deverá levar defensores públicos, de forma itinerante, a cidades onde a Defensoria Pública do Estado não está presente. As comarcas serão escolhidas previamente com base nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, os chamados CVLIs, e na quantidade de presos provisórios existentes naquela localidade.

A previsão é de que dois defensores públicos fiquem em determinadas comarcas durante uma semana. Eles serão responsáveis pelo atendimento dos internos, análise de cada processo e elaboração da defesa do assistido. Além disso, farão o acompanhamento nas unidades prisionais e a elaboração das Guias de Recolhimento e Internação a fim de garantir todas as fases previstas no processo de custódia.

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