Após o evento de Capacitação das Equipes de Saúde do Sistema Prisional e das Penas e Medidas Alternativas, ministrado pelo Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas - Cetad, foi aberta a licitação pela Secretaria de Administração Penitenciária - Seap, para a realização do projeto arquitetônico de um anexo ao complexo penitenciário, localizado no bairro da Mata Escura, em Salvador. O novo espaço abarcará uma central médica, onde funcionará o Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas, formatado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para levar atendimento psicossocial para dentro dos presídios.

A instituição busca com a implementação do programa, tratar a questão de fundo relacionada à prática da maioria dos delitos patrimoniais e de violência doméstica. O projeto apresentado pela Defensoria compreende a edificação de um anexo que comportará uma central médica reestruturada para também acolher as situações de uso abusivo de drogas, contando inclusive com leitos para os casos de abstinência, além de um espaço específico para o funcionamento do programa com equipe multidisciplinar.

A defensora pública, Cynara Fernandes, formatou o projeto inicial e, com o intento de contribuir para redução da prática de delitos ou infrações penais associadas em alguma medida ao uso abusivo de substâncias psicoativas, deseja mudar este quadro proporcionando novas oportunidades à essas pessoas. "Durante nossa atuação defensorial, detectamos que mais de 70% dos delitos praticados contra o patrimônio têm como questão de fundo o sustento do vício, ou seja, nas camadas mais pobres, por óbvio, o usuário não possui condições econômicas para adquirir a droga, lançando mão da prática de delitos dessa natureza", afirma a defensora.

O referido programa foi apresentado no comitê interinstitucional de segurança pública, no qual a Defensoria Pública faz parte, ensejando na assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público (MP); Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). "O projeto visa o enfrentamento da violência sobre este outro prisma: enfrentar a causa, e não a consequência", ressalta a defensora pública.