Para aprimorar suas atribuições na garantia dos direitos dos consumidores, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instituiu efetivamente na quarta-feira, 10, seu Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. A data marca a primeira reunião de trabalho do Núcleo que havia sido concebido formalmente em resolução da Instituição de 2011.

De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada Cível, Ariana de Sousa Silva, os inúmeros desafios que enfrenta a Defensoria em seu necessário processo de consolidação e expansão pelo interior, vinculado a aspectos orçamentários, refrearam a instalação do Núcleo anteriormente.

“O Núcleo vai funcionar de forma estratégica em todo o território da Bahia nas demandas coletivas e dar suporte aos defensores do interior que atuam nesta matéria. Com o Núcleo, vamos ampliar nossa atuação na tutela destes direitos e exercê-la de modo mais uniforme e articulado”, explica Ariana de Sousa.

Com nomes designados no fim do mês de outubro, o Núcleo funcionará com três defensores efetivos: Josilene Barreto, Maria Alves Bório e Eliana de Souza Batista, que será a coordenadora. Além disso, serão diversos os coordenadores de especializadas que atuarão como membros colaboradores.

“Esta é uma área em que as demandas têm crescido. Com a população cada vez mais ciente de seus direitos e cada vez mais consciente do que podem exigir, a Defensoria tem sido mais procurada para tratar desses litigiosos de pessoas físicas contra bancos, grandes empresas, entre outros. É importante estruturar esta atuação para identificar de forma mais eficiente os melhores caminhos de solução destas demandas”, observou o defensor público geral, Rafson Ximenes.

Entre as funções do Núcleo está o atendimento inicial de defesa do consumidor individual e/ou coletivamente, por meio de atuação extrajudicial e judicial, a elaboração de ações civis públicas nesta área e a composição e proposição de políticas públicas que mirem a proteção e a defesa do consumidor.

Além disso, remetendo informações técnico/jurídicas e estimulando o intercâmbio entre defensores(as) públicos, deve apreciar e avaliar planos de intervenção diante de casos concretos ligados aos consumidores. Também atuará para o aprimoramento das atribuições institucionais e os entendimentos quanto a teses jurídicas na área e exercer atividades de educação em direitos junto aos consumidores.