O 4º encontro temático do Projeto Acolher estava animado na tarde desta quarta-feira,30. Com o tema A Lei 13.431/2017: A escuta protegida e a não revitimização pelo Estado de crianças e adolescentes vítimas de violência”, o encontro abordou sobre a nova legislação que protege as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O encontro aconteceu o auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep.

Para a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, discutir sobre a Lei 13.431/2017 que, apesar de sancionada, só entrará em vigor a partir de abril de 2018, é uma boa forma de articulação com os outros órgãos que atuam na garantia dos direitos desse público. “O Estado, os municípios e o Tribunal de Justiça têm que começar a pensar na forma de implantação desta lei, efetivando o depoimento sem dano para crianças vítimas de violência sexual ou testemunhas. Estamos aqui para debater com toda a rede e articular junto com o município a implantação dos centros integrados na cidade de Salvador”, declarou a subcoordenadora.

Para a defensora pública Ana Virgínia, coordenadora do Projeto Acolher, que integra a Especializada de Curadoria Especial, a Defensoria Pública como órgão garantidor dos direitos da criança e do adolescente tem conclamado os demais agentes do sistema de justiça e tem sido ouvida. “Fomentar e garantir que as políticas públicas sejam realmente efetivadas faz parte do dever institucional do defensor público. A Lei foi publicada agora em 2017 mas tem um período de vacatio legis e, a partir do ano que vem, os centros integrados já têm que estar funcionando”, declarou a defensora pública.

Uma das palestrantes foi a delegada e titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Criança e Adolescente – DERCA, Ana Crícia Almeida, que ressaltou a importância da nova legislação na garantia desse segmento. “É preciso assegurar os direitos da criança e do adolescente enquanto sujeito de direitos, garantindo a sua dignidade. Essa é a grande motivação dessa legislação e é importante que os atores do sistema de direito, atuem de forma integrada”, afirmou a delegada, que apresentou o funcionamento e atendimento da delegacia em que atua.

O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, da Comissão de Implementação da Lei, Ministério Público, Polícia Civil, conselheiros tutelares, técnicos de assistência social, serviço social, Prefeitura Municipal, entre outros.

O Grupo de Estudos do Projeto Acolher acontece sempre na última quarta-feira de cada mês.