A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) está entre as instituições que apresentarão boas práticas institucionais no XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que começa a partir desta terça-feira (12), em São Luís, no Maranhão.

O projeto Curadoria Especial Itinerante foi uma das selecionadas para o concurso de práticas e teses, dentre mais de 80 trabalhos submetidos às bancas avaliadoras, e se destacou pela inovação e capacidade de fortalecer o atendimento da Defensoria em todas as comarcas baianas.

“É uma iniciativa de interiorização da Defensoria, que garante a atuação de curadores(as) mesmo em comarcas onde a instituição ainda não está instalada fisicamente”, explicou a defensora pública e coordenadora da Especializada em Curadoria Especial, Rosane Assunção. Para ela, a seleção no Conadep reconhece o empenho contínuo da instituição em promover justiça em todos os cantos da Bahia.

A apresentação da prática ocorrerá entre os dias 13 e 14 de novembro, durante o Congresso, um dos principais espaços para intercâmbio de ideias e experiências no âmbito da Defensoria Pública. O evento contará com a participação de Defensorias de todo o Brasil. Ao todo, 86 submissões foram recebidas e 50 delas foram selecionadas para apresentação.

Um ano para celebrar

O “Curadoria Itinerante” foi implementado em outubro de 2023, fundamentado em uma pesquisa da Especializada em Curadoria, que constatou o elevado número de ações judiciais com réus ausentes em comarcas sem a presença da Defensoria. Logo após, o Conselho Superior da instituição autorizou a criação de quatro unidades de curadoria para atuar no interior do estado. Foram 969 processos em que o projeto atuou desde a sua implementação; somente nos últimos 90 dias, foram 482. 

Segundo a defensora pública Rosane, a ideia já vinha sendo discutida há algum tempo pelos colegas da Curadoria, mas grande parte dos processos nas comarcas ainda eram físicos. A execução se tornou viável no último ano graças à aceleração do uso de tecnologias digitais, impulsionada no pós-pandemia, que facilitou a atuação remota e também a realização de videoconferências nos processos. Atualmente, o projeto está sendo gerido pelos(as) defensores(as) Rosane de Melo Assunção, Cristina Ulm Ferreira Araújo, Gil Braga de Castro Silva e Donila Ribeiro Gonzalez de Sá Fonseca.

Para Rosane Assunção, a seleção para o concurso – justamente no momento em que completa o seu primeiro ano de atuação – é muito simbólica: um presente que motiva e valoriza o trabalho dos(as) curadores(as). Desde a implementação do projeto, a Curadoria Especial da DPE/BA já expandiu sua atuação para mais de 60 comarcas e, de janeiro a novembro de 2024, atuou em 8.886 processos processos. Com ainda dois meses restantes para o fim do ano, o número já ultrapassou em cerca de 23% o total de atendimentos de 2023, quando foram registrados 7.215 processos.

“A Curadoria Itinerante tem assegurado que os processos judiciais continuem a tramitar, fortalecendo o acesso à justiça e garantindo às pessoas citadas a ampla defesa e o contraditório, ainda que não tenham ciência sobre os processos”, comenta Rosane. Segundo ela, um dos fatores que influenciou esse progresso foi a parceria com o Tribunal de Justiça, em que os defensores(as) passaram a acompanhar audiências por videoconferência e atuar nos processos digitais, ampliando a abrangência da Curadoria em todo o estado.

Há ainda cerca de 90 comarcas que não contam com a atuação da Curadoria Itinerante, mas a perspectiva é de que esse cenário mude com o avanço do projeto e a possível integração de novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Agenda cheia

A defensora pública Luanna Nathallya Lira Ramalho também vai apresentar, na categoria teses, um tema que envolve assuntos importantes, como ação possessória e assédio processual em contexto de violência doméstica e familiar. Outros três trabalhos estarão no livro que apresentará as teses e práticas exitosas das Defensorias Públicas.

Na próxima quarta-feira (13), a DPE-BA participará do painel Meio Ambiente, Democracia e Defensoria Pública, com a defensora Aléssia Tuxá. No mesmo dia, com a presença da defensora pública geral, Firmiane Venâncio, das defensoras Carolina Borges e Lívia Almeida, além da ouvidora-geral, Naira Gomes, a Defensoria participa da celebração do Selo Esperança Garcia: boas práticas antirracistas nas Defensorias Públicas do Brasil.

Série Curadoria

A Curadoria Especial atua na proteção de direitos de pessoas que são réus ausentes ou estão em situação de vulnerabilidade e que, sem a devida representação, poderiam ser prejudicadas judicialmente. Para saber mais sobre a atuação da Defensoria nessa área do Direito, leia a série de reportagens “Especial Curadoria”, que mostra exemplos práticos do trabalho de curadores(as).

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