O projeto “Lugar de Fala” da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) foi um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a iniciativa atua promovendo cidadania e educação em direitos entre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) da capital baiana.

A cerimônia de premiação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 31, na sede do CNJ em Brasília. O Prêmio Prioridade Absoluta está em sua segunda edição e busca valorizar ações desenvolvidas em favor dos direitos dos jovens, adolescentes e crianças.

Nesta edição foram premiadas práticas relacionadas aos eixos medidas protetivas e medidas infracionais em cinco categorias por eixo: Tribunal; Juiz/Juíza; sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

Realizando debates e atividades de cunho educativo/cultural, o “Lugar de Fala” incentiva o diálogo entre e com socioeducandos proporcionando reflexões sobre o contexto de vida que os levaram ao conflito com a lei e quanto aos caminhos e atitudes que colaboram para mudanças de rumo.

Idealizador do projeto, o defensor público Bruno Moura explica que a iniciativa nasce da inquietação com o tratamento dispensado à infância e juventude pobre, ao negar a estes jovens a condição de sujeitos de direitos e espaços de protagonismo. Para Moura, o prêmio indica que projetos na perspectiva da educação devem ser prioridade.

“A punição de jovens em conflito com a lei, por si só, despreza contextos de vulnerabilidade e desproteção nos quais muitos desses adolescentes estão inseridos. Ela não responde à violência, que segue crescendo. O Lugar de Fala propõe um diálogo como ferramenta de transformação, despertando nos jovens uma visão crítica sobre questões relacionadas diretamente às suas vidas”, discorreu Moura.

A defensora pública e coordenadora da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, destacou que além do prêmio principal para o projeto “Lugar De Fala”, o projeto “Jovens na Medida”, também da DPE/BA, alcançou a segunda colocação.

“O reconhecimento para estes projetos da DPE/BA, entre projetos de todo o sistema de Justiça do país, nos dá ânimo renovado para seguir desenvolvendo nosso trabalho. Saber que estamos no caminho certo, ouvindo estes adolescentes e no melhor desenvolvimento do sistema socioeducativo no estado”, comemorou Gisele Aguiar.