Uma grande conquista para as Defensorias Públicas de todo o país: em sessão extraordinária encerrada às 22h10 desta terça (30), foi aprovada pelos deputados federais uma emenda constitucional em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07 do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. Com participação maciça de defensores públicos, defensores gerais e as associações da classe no Plenário, o projeto de Lei recebeu 338 votos favoráveis e apenas 6 contra. Agora, o projeto aguardará votação pelo Senado.

Acompanhando a sessão no Plenário, a presidente eleita do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE) e defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira afirmou que essa já é uma grande conquista para os defensores em todo o país. "Pra nós, essa urgência neste momento é de suma importância, pois com isso estamos a um passo de consolidar mais uma vez o fortalecimento de nossa instituição", pontuou a defensora geral, que enfatizou também o apoio recebido por parlamentares baianos como o deputado Daniel Almeida (PCdoB).

"Em reunião de líderes, conseguimos o compromisso dos deputados para com a urgência desta votação e sua importância para a instituição Defensoria e sua atuação nacionalmente, principalmente para aqueles que mais necessitam dessa assistência jurídica que nós oferemos", disse a defensora. Também estão presentes na sessão a presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Laura Fagury, a atual presidente do CONDEGE, a defensora Cristina Guelfi (SP), a defensora geral do Ceará, e vice-presidente eleita do CONDEGE, Francilene Gomes, além dos presidentes das associações de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, São Paulo, Roraima e Rio de Janeiro.

PLP 28 - O PLP 28/07 altera a Lei Complementar 80/94 e propõe a ampliação de funções no quadro das Defensorias, regulamentando sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária, além da democratização e modernização de sua gestão. O Projeto de Lei tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB - CE) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em março de 2008.