Uma grande conquista para a Defensoria em prol das Pessoas com Deficiência. O Projeto Estágio Especial chega no município de Santo Estevão, após a Defensoria assinar convênio junto com APAE, CAPS e Prefeitura, na terça-feira (13). É o primeiro convênio assinado no interior da Bahia, um projeto que nasceu na capital e agora está em expansão.

Com isso, jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter mais oportunidades de estagiar na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. De acordo com o edital, o projeto será implementado no município através da contratação de três jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA para exercer estágio supervisionado nas dependências físicas da DPE.

A defensora Ana Jamile, coordenadora da área de Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santo Estevão, comentou sobre a decisão: “Após muito diálogo e reuniões com CAPS, APAE e a Prefeitura de Santo Estevão, conseguimos montar um convênio. Precisamos incluir os jovens autistas não apenas nas escolas mas também  no mundo do trabalho. Respeitar as diferenças, incluindo, ensinando, mas também aprendendo”.   

Coordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente em Salvador, a defensora pública Gisele Aguiar destaca essa iniciativa: “Para mim, esse é um dos projetos mais exitosos. Nós vemos a evolução de cada estagiário muito nitidamente, de forma rápida, durante o dia a dia. Para mim, isso é muito prazeroso. E sempre digo que a evolução não acontece só para eles, mas para todos os assistidos da Defensoria e também nós, que somos parte da instituição. A verdadeira inclusão é também nós nos adaptarmos a eles”, explica.

Sobre o projeto

O projeto “Estágio Especial” prevê a contratação de adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA (uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos) no programa de estágio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

De autoria das defensoras públicas Donila Fonseca, Firmiane Venâncio e Gisele Aguiar e do defensor público Gil Braga, a iniciativa é realizada em parceria com o Projeto FAMA – Fantástico Mundo Autista. Firmado em 2018, é desenvolvido pela DPE/BA por meio da Coordenação Executiva das Defensorias Públicas Especializadas; além das Especializadas: Cível e Fazenda Pública, de Família, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Escola Superior – Esdep.

“Esse projeto é uma das coisas que eu mais me orgulho de poder ter feito na Defensoria”, assegura a defensora pública Firmiane Venâncio, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública na ocasião em que a parceria foi firmada e também autora do projeto. Firmiane ressalta, ainda, o orgulho pela Instituição, que nos últimos anos “tem sido esse espaço que possibilita sonhar, incluir e fazer, não apenas disseminar, a cultura dos direitos humanos.”

Os participantes recebem bolsa-auxílio, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais. No entanto, os maiores benefícios são a inclusão social e profissional, a preparação para o mercado de trabalho, além do auxílio no desenvolvimento humano por meio da consolidação dos conhecimentos teóricos, do aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Os jovens que participam do projeto têm, cada um, um padrinho: servidores responsáveis, os quais passam por capacitação. Há o acompanhamento de uma pedagoga da Esdep, que, juntamente com a coordenação do Estágio, realiza visita aos locais e acompanha o desenvolvimento dos estagiários. Há também o acompanhamento psicossocial do projeto FAMA.

Reconhecimento

O projeto obteve o segundo lugar entre as práticas exitosas premiadas pelo XIV Conadep, o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, realizado em 2020, além de ter sido finalista do Prêmio Innovare 2019. As premiações atestam a importância da iniciativa para o aprendizado dos jovens.