A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que reestrutura o padrão remuneratório dos defensores públicos estaduais, incorporando ao vencimento 40% dos valores pagos na forma de Gratificação Especial de Produtividade-GEP. A incorporação será retroativa a 1º de agosto de 2007. Para o defensor geral em exercício, Clériston Cavalcante Macedo, mesmo o projeto não sendo o defendido pela Administração Superior e pela classe, representa uma conquista.

"Agora temos que manter o foco no projeto do orçamento estadual, para garantir mais recursos para a Defensoria, e no projeto de subsídio, que será discutido com a classe", destaca Macedo, acrescentando que são esses passos os responsáveis pelo fortalecimento da instituição que ganhou no ano passado a autonomia.

De acordo com o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o projeto era pra ter sido votado ainda em setembro, tão logo chegou à Assembléia, mas a decisão da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia - ADEP de apresentar, através do deputado Júnior Magalhães (DEM), emendas inconstitucionais atrasou o processo de acordo.

Waldenor ressaltou que o governo tem o compromisso de tornar plena a autonomia da Defensoria, com um volume maior de recursos que possibilitem melhoria salarial e ampliação do número dos defensores: "Isso não foi possível na transição dos dois governos, mas iniciamos agora, nesse primeiro momento, com a incorporação de 40% da GEP". O projeto aprovado prevê, ainda, a criação da Gratificação pelo Exercício Efetivo das Atribuições - GEEA, abarcando a diferença entre o percentual incorporado e os valores absolutos pagos a título de GEP.

Nos últimos dias, o defensor geral em exercício adotou todas as medidas para promover a avaliação e votação do projeto, conseguindo que fosse aceito por todas as bancadas, e para que isto ocorresse em caráter de urgência, era necessário que a ADEP consentisse pela retirada das emendas, mas a associação não aceitou.

Mobilização - Antes da aceitação da proposta do governo estadual, a Administração Superior da Defensoria Pública da Bahia teve o cuidado de convocar os defensores para apresentar seu conteúdo e definir sobre a pertinência de seu encaminhamento, pelo Executivo, à Casa Legislativa. Em Assembléia Geral subseqüente, a categoria, que havia suspendido as atividades, aprovou a remessa do projeto ao parlamento estadual e o retorno às atividades defensoriais. Quando do envio da proposta ao Governo do Estado, a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, requereu oficialmente a urgência em sua tramitação, conforme processo administrativo nº 1224070027657, no qual a DPE remete à Casa Civil para recolhimento da assinatura do governador Jaques Wagner e adoção de providências necessárias para tramitação requerida.

A Administração Superior manteve postura diligente no acompanhamento da proposição legislativa, negociando com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), e os líderes do governo, Waldenor Cardoso, da oposição, Gildásio Penedo (DEM), e do bloco Independente, Roberto Muniz (PP), para que o projeto fosse votado no dia de sua protocolização perante a Mesa Diretora. "Isso não ocorreu porque a presidente da ADEP, Laura Fabíola Fagury, pediu para reavaliar seu conteúdo, atrasando o processo", ressalta o defensor geral em exercício, que esteve ontem na Assembléia para ratificar o empenho na promessa de que a votação ocorreria no dia de ontem e para agradecer aos líderes o apoio recebido e solicitar a colaboração para assegurar mais recursos à Defensoria na proposta orçamentária do governo.

As quatro emendas apresentadas pelo deputado Junior Magalhães a pedido da ADEP foram rejeitadas pelo relator, deputado Gilberto Brito (PR), porque feriam o instituído nos artigos 77 e 78 da Constituição do Estado da Bahia. A votação do projeto, hoje, quarta, 10 de outubro, entrou madrugada a dentro porque os parlamentares do bloco da oposição decidiram obstruir a discussão, ou seja, todos se inscreveram para falar, retardando o processo, que só se concretizou às 2 horas da manhã.

Para o deputado Roberto Muniz, a aprovação representa uma conquista para a Defensoria, dando os primeiros passos para criar um equilíbrio entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Ele considera importante que a DPE e a classe permaneçam mobilizadas para a tramitação do orçamento. " Essa é a grande luta", adverte.

Durante todo o processo de tramitação do projeto de reestruturação remuneratória a Administração Geral se fez presente na Assembléia Legislativa, em contato com os líderes, com o objetivo de dar celeridade ao processo. Os deputados Waldenor Pereira, Gildásio Penedo e Roberto Muniz afirmam ter sido procurados pela defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, pelo sub-defensor geral, Clériston Macedo (hoje, defensor geral em exercício), e demais membros da administração. Também foram contactados pela ADEP. "Além da mobilização no Poder Legislativo, temos desenvolvido uma intensa agenda voltada para o fortalecimento e autonomia plena da Defensoria, marcada pela transparência e respeito à categoria e aos seus interesses, sem perder de vista o zelo pelas necessidades do povo", aponta Macedo.

Funcionamento - A Administração Superior da DPE/BA está em pleno funcionamento, capitaneada pelo defensor geral em exercício, Clériston Cavalcante de Macedo, na ausência da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira. "Chefes de Poder são substituídos quando de suas ausências e as ações prosseguem, pelo bom atendimento do interesse público. Se o presidente da República viaja, o vice assume. Eu, na condição de subdefensor público-geral assumirei o cargo sempre que for necessário, atentando para as obrigações e para os anseios da Administração Superior, da classe e conforme determina a lei".

Segundo ele, as publicações recentes da instituição no Diário Oficial do Estado comprovam isto: "Um olhar sobre as publicações mostrará que estamos a todo vapor! A minha agenda institucional, pretérita e futura, encontra-se à disposição de todo e qualquer interessado para aferição do que fizemos e do que faremos".