A manhã desta quinta-feira, 24, foi bastante agitada na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Essa agitação se deu por conta do Projeto Sala de Espera, que promoveu a primeira palestra do ano sobre a Previdência, esclarecendo dúvidas dos assistidos acerca do assunto. A palestra aconteceu em parceria com o Programa de Educação Previdenciária – PEP.

Segundo o coordenador do Programa de Educação Previdenciária – PEP na Bahia, Jean Abreu, as ações feitas em parceria com a Defensoria, fortalecem mais ainda a necessidade de dialogar com a sociedade, justamente para que a informação chegue àqueles que não tem tanto acesso a mesma. Durante a palestra, Jean falou principalmente sobre a Medida Provisória 871/2019, que saiu na sexta-feira, 18, abordando suas mudanças e benefícios. Ainda em sua fala, ele falou das mudanças mais importantes que ocorreram no auxílio-reclusão, salário-maternidade e reaquisição da qualidade de segurado e ressaltou que nas regras da aposentadoria, não houve nenhuma mudança. 

“Com as mudanças trazidas por esta MP, devemos nos atentar à mudança no critério de cumprimento de carência para quem perdeu a qualidade de segurado. Antes da MP, quem havia perdido a qualidade de segurado deveria cumprir com metade da carência e agora, a MP passou a exigir cumprimento da sua totalidade. Para auxílio-doença, por exemplo, eram seis meses de contribuição, agora são doze”, relatou Jean Abreu.

Outro ponto debatido foi a regra 86/96, que é a atualização da regra 85/95 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, a mulher, agora, deverá ter pelo menos 56 anos de idade e 30 de contribuição. E o homem, 61 anos de idade e 35 de contribuição.

Os assistidos demonstraram interesse nos assuntos abordados e muitas dúvidas foram sanadas em um momento de perguntas. Alguns deles relataram não ter conhecimento nenhum a respeito das informações passadas. “Eu não sabia de nada disso que o rapaz falou aqui. Parabenizo até a Defensoria por estar tornando possível que a gente saiba dessas coisas. Eu tenho 55 anos, e eu não sabia o que tinha que fazer para me aposentar. Vim até aqui resolver uma coisa, e vou acabar resolvendo uma coisa a mais”, relatou o vigilante Moisés dos Santos.

O projeto tem o objetivo de oferecer orientação jurídica enquanto os assistidos aguardam atendimento. A próxima palestra sobre Direito Previdenciário será no dia 6 de fevereiro, também no CAJ I.