O projeto Sexta Jurídica: Conhecendo o novo CPC terminou nesta terça-feira, 10, em Vitória da Conquista. Durante nove sextas-feiras a comunidade jurídica do município teve a oportunidade de discutir, ponto a ponto, as novas regras do novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016.

O encerramento aconteceu no auditório do CAP, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB e, contou com a presença da advogada, mestra e professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Sabrina Dourado, que inclusive já foi estagiária da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Durante a preleção da professora foram abordados de forma objetiva os principais pontos da mudança do novo CPC.

A professora ressaltou que diferentemente dos outros códigos processuais que já vigeram no Brasil, este é o primeiro estatuído no sistema democrático de direito. Comentou também Sabrina Dourado que o artigo 489 do novo CPC exige do magistrado uma decisão fundamentada, sendo esta fundamentação expressamente prevista no código, e pontuou também a alteração dos prazos que passaram a ser 15 dias como regra, e 5 dias como exceção para os embargos de declaração.

De acordo com Sabrina Dourado, “não será fundamentada a decisão judicial, se havendo precedente firmado, de acordo com os critérios estabelecidos no novo CPC, não se utilizar o precedente, ou não justificar o motivo da sua não incidência”. Ressaltou ainda que uma vez o juiz não utilizando um precedente, e não motivando a razão da sua não incidência, esta decisão deixa de ser fundamentada, tornando-se nula.

A defensora Pública e professora da UESB responsável pelo projeto, Marta Cristina Nunes Almeida, considerou que o resultado da iniciativa, “foi extremamente satisfatório. Hoje estou em estado de contentamento. O projeto atendeu ao seu objetivo de iniciar os estudos sobre o novo CPC e a surpresa foi a adesão de tantas outras carreiras jurídicas que vieram conhecer esta abordagem, a partir do viés da Defensoria Pública”, afirmou Marta Cristina.

O subcoordenador Lúdio Rodrigues esteve no evento e parabenizou a iniciativa da defensora pública Marta Cristina e dos seus colaboradores Rafael Trindade e Fernanda Fernandes, além de agradecer a disponibilidade e apoio da defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, Firmiane Venâncio, por ter apoiado o projeto.

A diretora da ESDEP durante a abertura do evento ressaltou que “não há no Brasil uma iniciativa como esta no âmbito da Defensoria Pública, uma proposta tão interessante e tão democrática de acesso ao conhecimento como foi a proposta do projeto Sexta Jurídica”.

Um dos idealizadores do projeto, Rafael Trindade, considerou que foi uma experiência enriquecedora ao permitir, para além da atualização e aprofundamento de conhecimentos teóricos, o desenvolvimento de maiores habilidades no enfrentamento das demandas jurídicas. O projeto “refletiu também a necessidade de atualização constante que o mundo jurídico necessita, especialmente a Defensoria para que esteja apta a desenvolver um trabalho de qualidade para os seus assistidos”, analisou Rafael Trindade.

Fernanda Fernandes que juntamente com Rafael Trindade propôs o projeto à defensora pública, Marta Cristina Almeida, disse ter ficado “surpresa e ao mesmo tempo muito feliz, pois nunca imaginei que o projeto chegaria à esta proporção. Acredito que o objetivo do projeto foi atingido, porque no curso tratamos o novo CPC como ele é, um novo código, e não uma simples alteração; já que traz mudanças substanciais para a rotina de todos nós operadores do direito”.

Estiveram presentes ao evento defensores públicos, procuradores do município, magistrados da comarca, advogados, além dos estudantes de Direito da UESB e de outras faculdades de Vitória da Conquista.