Para desenvolver mais um trabalho em benefício de pessoas vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da Especializada de Curadoria Especial, criou o Projeto Socorrer – Entrelaçando saberes na prestação de atendimento às pessoas adultas e idosas Incapazes institucionalizadas no município de Salvador.

Dentre os objetivos do Socorrer destacam-se diagnosticar as situações-problemas conforme ações de interdição e curatela; intermediação e consecução das demandas sociojurídicas tanto das instituições quanto das residentes; realizar oficina de educação em direitos e grupos focais, in loco.

A subcoordenadora da Especializada da Curadoria Especial e coordenadora do Projeto Socorrer, Mônica Aragão, acredita que este contribui para a melhoria da vida das pessoas que estão no abrigo ou em outros locais. “São esquecidas socialmente, por ter alguma deficiência física ou mental, fazendo com que a família “descarte” e coloque nestas instituições”, explica a defensora pública.

As instituições alvo do Socorrer – Organização da Sociedade Civil – OSC ou em Instituições de Longa Permanência Para Idosos – ILPI’s, são de acolhimento públicos ou sem fins lucrativos, cujo público-alvo são pessoas adultas e idosas sem representação legal, curateladas ou em processo de curatela.  Estão concentradas no Distrito Sanitário de Itapagipe, com residentes majoritariamente do sexo feminino.

O Socorrer é fruto da pesquisa-ação realizada no ano de 2017 (a partir do mês de março), na qual foram realizadas visitas institucionais, aplicação de questionários, reuniões intersetoriais, confecção de mapa georreferenciado e promoção de educação em direitos tanto nas Instituições quanto em Universidades do Estado, inclusive participando do Fórum Social Mundial.

De acordo com a assistente social da Defensoria Pública, Sheyla Paranaguá, a ideia do projeto surgiu ao ser percebido que apesar de existir um aumento expressivo no percentual dos processos de Interdição, após a vigência do novo Código de Processo Civil – CPC em 2016, na Especializada de Curadoria Especial, ainda não havia alcançado as pessoas institucionalizadas, principalmente as residentes em equipamentos públicos ou privadas sem fins lucrativos, que por vezes estão interditadas de fato, mas não possuem mais autonomia da vontade, ou tem problemas de diversas ordens com o Curador.

“Entendendo que o modelo de asilamento não permite que os residentes das ILPI’s e OSC busquem a DPE, resolvemos inovar/ousar, eu diria, e sair da zona de conforto institucional ao montar uma equipe multidisciplinar e promover atendimentos nas Instituições, já que além de proporcionar Educação em Direitos in loco, estávamos garantindo à prioridade/equidade no atendimento as demandas do referido segmento, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, conclui a assistente social, Sheyla Paranaguá.

Em uma das reuniões intersetoriais, a equipe da Especializada da Curadoria Especial da DPE/BA apresentou os resultados da primeira fase do Socorrer à sociedade civil organizada.

A reunião aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP, com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador – CMASS, Conselho Municipal do Idoso – CMI, Associação Nacional de Gerontologia Secção BA – ANG, Conselho Estadual do Idoso – CEI, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, Secretaria Municipal de Proteção Social, Esporte e Combate à Pobreza – SEMPS e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS. 

Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento

O projeto SOCORRER recebeu menção honrosa no Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho será apresentado no dia 28 de junho, através do Seminário Nacional Qualidade e Eficiência no Atendimento na Defensoria Pública: experiências e desafios, que acontecerá Auditório da Defensoria Pública daquele estado.

Também concorre, junto com mais cinco práticas exitosas da Defensoria Pública, na 15ª Edição Pêmio Innovare, maior premiação da área jurídica do Brasil. O  Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiçmailto:https://defensoria.ba.def.br/noticias/projetos-da-defensoria-publica-concorrem-ao-premio-innovare/a no Brasil.