Os três projetos referentes a Defensoria Pública já estão na pauta de votação da Assembléia Legislativa da Bahia. A convocação extraordinária iniciou na tarde de hoje, terça, 6, e prossegue amanhã, quarta, 7.

Os projetos a serem apreciados tratam da remuneração dos defensores públicos, da criação da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia e de alterações da Lei Orgânica e Estatuto da instituição. Eles estão protocolados sob as seguintes numerações: PL- 17.733/2008 (remuneração), PL-17.732/2008 (ouvidoria) e PLC- 092/2008 (alteração da LC nº 26/2006).

Veja íntegra da relação das matérias a serem apreciadas.