A atuação da Defensoria Pública no sistema prisional, a assistência integral aos usuários de substâncias psicoativas, além da proteção integral às mulheres que vivem no cárcere. Esses foram os três projetos apresentados pelas defensoras públicas Fabíola Pacheco; Cynara Fernandes e Bethânia Ferreira, respectivamente, durante o II Seminário Regional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O evento teve como foco a atuação da Defensoria na Política Penitenciária da Região Nordeste e reuniu defensores públicos de diversos estados brasileiros, promotores, juízes, entre outros profissionais da área jurídica para trocarem experiências em relação a atuação defensorial e definirem políticas de enfrentamento à criminalidade e melhorias no sistema prisional.

A iniciativa faz parte do plano de ação anual do CNPCP, que determina a realização de seminários em todas as regiões do país. O encontro em Salvador foi realizado na manhã de ontem (20), no Hotel Matiz, no Costa Azul.O projeto de assistência aos usuários de substâncias psicoativas nasceu de uma constatação de que são pessoas de baixo poder aquisitivos que cometem crimes para manter o vício da droga. "Não adianta falar de prevenção à criminalidade se não atacarmos a origem do problema. Esse projeto visa ter um espaço adequado com equipe multidisciplinar, realizando oficinas atividades de ressocialização, bem como melhorar a central médica para atendimento aos internos. O projeto de atenção às mulheres encarceradas visa prestar um atendimento integral, não só na área criminal, mas também em outras áreas jurídicas, como a de família, já que muitas perdem o direito à guarda de seus filhos após saírem da prisão, preteção às mulheres vítimas de violência, entre outros aspectos.

A defensora pública Fabíola Pacheco, em sua apresentação, destacou a atuação extrajudicial da Defensoria e o atendimento dado ao preso com foco humanitário. "São seis defensores que compõem o grupo de execuções penais hoje, e entendemos que a Defensoria tem o papel de prestar não só atendimento jurídico, mas, principalmente, um trabalho de orientação que ajude a ressocializar o indivíduo", disse. "Prezamos pelo direito à informação ao preso, por isso foram elaboradas cartilhas informativas sobre os direitos e deveres dos presos como instrumento de educação; firmamos parcerias com outros organismos, além de termos apresentado projeto de atividades agrícola nas unidades prisionais".

O presidente do CNPCP, Geder Gomes, que conduziu o evento, agradeceu a parceria da Defensoria, e destacou a importância do seminário para que as experiências exitosas apresentadas ao grupo possam ser replicadas em outros regiões do país. "Quando vamos aos estados conhecer as verdadeiras dificuldades enfrentadas podemos traçar melhor as políticas de execução penal", disse ele ao perceber que os problemas são muito parecidos nos estados. Dentre eles, a necessidade de maior estreitamento da relação no sistema de justiça, que envolve a Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário; bem como reestruturação e reaproximação com os Conselhos da Comunidade e necessidade de ações afirmativas com os egressos do sistema prisional. "Nos seminários percebo a cultura de atuação efetiva da Defensoria Pública. Dessa forma, podemos falar em cidadania", completou.

A defensora pública geral, Célia Padilha, salientou que cerca de 80% da população carcerária é atendida pela Defensoria Pública, o que torna imprescindível a presença da instituição nas discussões. "Ouvir os defensores que atuam diretamente com esse público é de fundamental relevância, pois dessa forma podemos propor políticas para que o CNPC possa editar resoluções e implantar políticas que venham melhorar a situação do sistema prisional".