A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inscreveu algumas das suas práticas exitosas na 15ª Edição Prêmio Innovare, maior premiação da área jurídica do Brasil. O  Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Participante de outras edições e homenageada em pelo menos duas delas, a instituição baiana concorre neste ano com ações Defensoria Cidadã Itinerante – DCI, Agendamento On-line, Unidade Móvel de Atendimento, Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria – Siped  e os projetos Socorrer e Mãos que Reciclam.

Como o Innovare está na fase da visita dos consultores,  a Defensoria Pública recebeu o advogado e consultor jurídico do Innovare, Bruno Magalhães, que tem por objetivo conversar com os autores das práticas inscritas.

A primeira reunião foi para conhecer mais detalhes de duas ações: Defensoria Cidadã Itinerante e Agendamento On-line, inscritas pela coordenadora da capital, Gianna Gerbasi e subcoordenador da Especializada de Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

O consultor também visitou a equipe do Projeto Socorrer. Acompanhado pela defensora pública Mônica Aragão, que coordena o projeto e a Curadoria Especial da Defensoria, e a assistente social Sheyla Paranaguá, visitou o Abrigo  São Gabriel para Idosos de Deus, que é beneficiado pela ação do Socorrer.

PRÁTICAS EXITOSAS

A Defensoria Cidadã Itinerante – DCI teve início em 2015 e levou serviços da Instituição às Bases Comunitárias de Segurança, nos mais diversos locais em Salvador, Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Os locais são escolhidos a partir de critérios como alto Índice de violência e vulnerabilidade social. A ação é uma contribuição da DPE/BA ao Pacto Pela Vida, sendo desenvolvida em parceria com a Secretaria de Segurança Pública com atendimentos jurídicos e exames de DNA gratuitos.

O Agendamento On-line foi implantado pela Defensoria Pública com o objetivo de promover maior agilidade na marcação do primeiro atendimento, é mais uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos. Através do site institucional é possível agendar e acompanhar o histórico dos agendamentos em todas as áreas das Especializadas da DPE/BA, que por meio dos casos descritos no procedimento de agendamento, realiza uma triagem específica e direciona o caso relatado para a especializada responsável para fazer o atendimento.

O Sistema de Planejamento de Expansão – Siped é um sistema matemático-estatístico que faz todos os cálculos necessários, com base nas informações que são inseridas e traz dados objetivos – quantidade da população em situação de pobreza, de juízes, de unidades prisionais e unidades de acolhimento aos adolescentes – que está ajudando a Defensoria baiana a identificar quais as comarcas que mais necessitam de defensores públicos.

A Unidade Móvel de Atendimento – UMA foi adquirida com o propósito de interiorizar os serviços da Defensoria, alcançando, prioritariamente, as comunidades que não dispõem, ainda, dos serviços da instituição. Durante os serviços nos interiores da Bahia são prestados serviços de atendimento jurídico e realizados exames gratuitos de DNA à população. Mais de 10 mil pessoas já foram atendidas pela UMA.

O Projeto Mãos que Reciclam tem como proposta contribuir para a inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, além da criação de uma associação para dar o suporte necessário, inclusive jurídico, na implantação da reciclagem em condomínios, escolas, bares e restaurantes, apresentando as pessoas da associação para fazer as coletas, e também implantar ecopontos para coletas de materiais recicláveis.

O Projeto Socorrer – Entrelaçando saberes na prestação de atendimento às pessoas adultas e idosas Incapazes institucionalizadas no município de Salvador é fruto da pesquisa-ação realizada no ano de 2017 (a partir do mês de março) e tem como objetivo diagnosticar as situações-problemas conforme ações de interdição e curatela; intermediação e consecução das demandas sociojurídicas tanto das instituições quanto das residentes, e realização de oficina de educação em direitos e grupos focais, in loco. As instituições alvo do Socorrer – Organização da Sociedade Civil – OSC ou em Instituições de Longa Permanência Para Idosos – ILPI’s, são de acolhimento públicos ou sem fins lucrativos, cujo público-alvo são pessoas adultas e idosas sem representação legal, curateladas ou em processo de curatela.