A II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial aprovou moção de apoio à Defensoria Pública do Estado da Bahia, proposta pela Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA). A moção, que solicita que o Governo do Estado, dentro de sua diretriz de promoção da igualdade, garanta os recursos necessários à instituição para que possa cumprir seu papel de garantia dos direitos e vigilância às violações., foi aprovada pela plenária final, composta de aproximadamente 450 pessoas.

Após a discussão das propostas na Conferência, os membros do GT aprovaram à unanimidade uma proposta visando auxiliar a Defensoria Pública do Estado da Bahia no que diz respeito ao suporte financeiro necessário para o desenvolvimento de suas atividades. A proposta integrará o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e tem o objetivo de garantir à instituição um percentual financeiro fixo necessário à consolidação de sua autonomia, em equivalência de tratamento concedido ao Tribunal de Justiça e o Ministério Público pelo governo.

A Defensoria Pública da Bahia foi representada por sua ouvidora, Anhamona de Brito, na conferência que aconteceu nos dias 25 e 26 de maio, no Gran Hotel Stella Maris, em Stella Maris, Salvador. A ouvidora coordenou o grupo de trabalho (GT) sobre segurança pública e Justiça, cidadania e Direitos Humanos.

A proposta aprovada engloba uma série de outras propostas colocadas na Conferência como, por exemplo, a de instrumentalização da Defensoria Pública para atuar em tempo hábil em Camaçari. De acordo com a ouvidora, a Conferência Estadual entendeu que o fortalecimento da instituição e o encaminhamento de suas ações perpassam por dinheiro.

"As determinações da Conferência servem para selar a parceria entre a sociedade civil e a Defensoria Pública, que é uma das pretensões da Ouvidoria Cidadã deste Poder", afirmou Anhamona de Brito. A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou da Conferência desde a abertura, ocorrida no dia 24 de maio, que contou com a presença da defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e do governador Jaques Wagner na solenidade, além de outras autoridades.