“O Brasil começou o ano de 2017 com 126 pessoas mortas após um massacre dentro do cárcere. Temos um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário e estamos em quarto lugar no ranking de população prisional do mundo”. Estes foram alguns dados apresentados pela 2ª vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Eleonora Nacif, durante a apresentação das 16 propostas contra o encarceramento em massa, na tarde da última quinta-feira, 8, na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, o debate sobre as propostas foi mediado pela ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, e, além da vice-presidente do IBCCRIM, contou com a participação do subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Garcia Saporito, que falou sobre o papel da Defensoria Pública; da professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – Lassos, Mariana Possas, que trouxe a sua visão acadêmica e de produção do conhecimento; do membro da Associação de Juízes para a Democracia, juiz Érico Bastos, que abordou o papel do judiciário; e do coordenador estadual do IBBCRIM na Bahia, defensor público Daniel Nicory, que deu enfoque à realidade baiana. O evento também contou com a presença do subdefensor público geral, Rafson Ximenes.

Na abertura, a diretora da ESDEP, defensora pública Firmiane Venâncio, deu as boas-vindas aos representantes de movimentos sociais, advogados, estudantes, professores e pesquisadores presentes e destacou a importância da Bahia ser palco deste debate. “A Defensoria Pública da Bahia apoia estas medidas e precisávamos trazer este debate para o nosso estado. São 16 medidas que podem mudar a realidade do país”, contou. “O Brasil só faz perder com o atual modelo de encarceramento que nós temos. Na Bahia, por exemplo, o negro sempre é tratado como suspeito. Precisamos reverter esta situação”, destacou a ouvidora-geral da DPE, Vilma Reis.

Lançado em abril deste ano, o caderno com as 16 propostas de alteração nas leis foi elaborado pelo IBCCRIM, Pastoral Carcerária Nacional, Associação de Juízes para a Democracia e pelo Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília – CEDD/UNB e, entre as mais de 70 organizações que apoiam a proposta, está a Defensoria Pública do Estado da Bahia. “Queremos transformar estas propostas em concretas e possíveis. O direito penal é sempre visto como a última instância de controle social, justamente por sua violência. Temos que encontrar pessoas que façam com que este quadro mude e é por isso que estamos aqui. A Defensoria Pública da Bahia apoia esta nossa causa”, explicou a 2ª vice-presidente do IBCCRIM.

Durante o debate, o público abordou questões como a prisão de índios, a estrutura das unidades prisionais, a oportunidade de refletir sobre as penas através de atividades educativas e profissionalizantes, as audiências de custódia e seus plantões, controle de decisões judiciais, o sistema de progressão das penas e a lei sobre o tráfico de drogas. “As prisões são verdadeiros espaços de violação dos direitos humanos”, resumiu a integrante do Instituto Odara e coordenadora da revista Afirmativa, Alane Rosa.

Clique aqui e confira o caderno com as 16 propostas contra o encarceramento em massa.